POR TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE
A Câmara acaba de aprovar, com nosso voto contrário, o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência e execução das chamadas emendas parlamentares. Em nosso entendimento, o projeto é INSUFICIENTE. Não resolve nenhum dos problemas que levou nós do PSOL a protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra […]
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