“Benemerência” desviada para benefício patrimonial próprio é forma moderna de apropriação indébita…
Usar doações sinceras via PIX – para alegadas causas sociais ou políticas – em apostas lotéricas ou para investir no mercado financeiro é roubo!
É por isso que protocolarei hoje, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para regulamentar campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários.
Confira a íntegra do projeto:
Fazer “vaquinha” para arrecadar recursos é legítimo, mas não podemos aceitar que pessoas mal intencionadas se aproveitem das emoções e convicções de parcela da população para enganá-la.
O PL determina que figuras públicas divulguem os motivos e objetivos da arrecadação, os doadores e valores angariados e o prazo de duração da campanha (sem ultrapassar três meses).
Também terão de comprovar que o destino dos recursos seja compatível com o intuito da iniciativa previamente anunciado.
O projeto ainda proíbe doações de pessoas jurídicas e “vaquinhas” em anos eleitorais.
Aqueles que usarem o montante arrecadado de forma indevida estarão sujeitos a multa equivalente ao dobro do valor obtido.
Doações voluntárias e transparentes sim, desvios e manipulações jamais!
Foto: Adriano Ishibashi / FramePhoto / Agência O Globo
