O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) encaminhou ao diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, e ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho, ofício para que o Banco Central (BACEN) cumpra o estabelecido na Resolução 3.919, de 2010, que veda a cobrança de tarifa para contas de depósito à vista e de outros serviços bancários, tais como fornecimento de cartão de débito e segunda via, fornecimento de até dois extratos por mês, entre outros.
O ofício foi motivado por uma postagem no Twitter da orientadora financeira Nathália Rodrigues, conhecida nas redes sociais como Nath Finanças (@nathfinancas), em que tornou público o direito que os clientes de instituições financeiras têm de possuir uma conta corrente gratuita.
A informação provocou um aumento significativo no número de solicitações para utilização de conta corrente isenta de tarifa e pelo reembolso de taxas cobradas indevidamente. Depoimentos no Twitter, entretanto, denunciam que, após alguns dias da publicação feita pela influenciadora, os bancos passaram a negar a restituição do valor pago, sob a alegação de que os clientes não teriam direito ao reembolso.
Veja a íntegra do ofício:
