O presente estudo examina o fenômeno da desinformação, ou fake news, em sua interseção com o meio ambiente, buscando compreender de que modo a circulação de informações falsas ou distorcidas afeta a governança ambiental, a gestão de riscos e a proteção da vida em contextos de crise. A investigação foi conduzida a partir de análise da literatura especializada, da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e em tramitação no Congresso Nacional, bem como do noticiário recente sobre desinformação ambiental e desastres.

A partir dessa base, o estudo estrutura-se em torno de quatro perguntas norteadoras:

1) O que são fake news?
2) As fake news acarretam risco ao meio ambiente?
3) Como o sistema jurídico brasileiro lida com as fake news?
4) Que projetos de lei se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados relacionados ao problema das fake news?

O estudo conclui que há espaço e necessidade de uma resposta normativa específica para a tutela da informação ambiental, especialmente em condições de calamidade pública reconhecida pela União, nos moldes da Lei nº 12.608/2012, que cria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Palavras-chave: Desinformação, Fake News, Regulamentação de Plataformas, Meio Ambiente, Desinformação Ambiental, Crise Climática, Emergências Ambientais, Defesa Ambiental, Responsabilidade Civil, Inteligência Artificial (IA).