Parecer favorável foi apresentado pelo deputado Chico Alencar. PL é da deputada Célia Xakriabá.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça (17), o Projeto de Lei 4566/23, da deputada Célia Xakriabá, com relatoria do deputado Chico Alencar. O PL visa reconhecer o direito territorial originário dos povos indígenas e estabelecer um Marco Temporal do Genocídio Indígena, iniciado em 1500.
Célia Xakriabá enfatizou a importância da aprovação da proposta nesta semana, considerando as mobilizações pelo veto do presidente Lula contra o PL 2903/23, aprovado no final de setembro. “Discutimos extensamente a tese do Marco Temporal no último período e, agora, nesta sexta, se encerra o prazo para o veto do presidente Lula”, destacou a deputada.
Segundo Chico Alencar, o projeto visa garantir segurança jurídica ao Direito Originário à Terra dos Povos Indígenas, reconhecendo a invasão ocorrida durante o período do dito “descobrimento”. Ele também enfatizou que o projeto “não promove revanchismo, mas sim busca restaurar uma compreensão importante para a justiça histórica”, disse.
