Para garantir o papel do Estado brasileiro na preservação do meio ambiente, apresentamos hoje (29.06) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o art. 225, retirando do limite de gastos de qualquer regra fiscal as despesas que visem a proteção ambiental, a redução de emissão de gases poluentes, a transição do padrão energético para energias renováveis e a criação de empregos que contribuam para melhorar e preservar a qualidade ambiental.

Segundo dados da Global Forest Watch, divulgados na última terça, em 2022 o nosso país respondeu por 43% da perda de cobertura florestal tropical no mundo. Neste mesmo ano, último do governo Bolsonaro, os gastos do Ministério do Meio Ambiente representaram somente 0,06% da despesa empenhada total da União. “Estamos vivendo uma situação inaceitável, em que todos os políticos dizem que são a favor do meio ambiente, mas na hora de executar políticas públicas ou defender medidas sérias de proteção ambiental isso não acontece” afirmou Chico Alencar.

Desde a assinatura do histórico Acordo de Paris, em 2015, que tinha como objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa e frear a crise climática, o Brasil dobrou a perda florestal: de 8.288 km² naquele ano para 17.726 km² em 2022, crescimento de 113,8%.

Especialistas como Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, têm chamado esse tipo de iniciativa, que propõe uma mudança de paradigma em relação aos gastos relacionados a projetos socioambientais e às mudanças climáticas, de “Regra de Ouro Verde”, por isso a PEC já está sendo chamada de “PEC do Ouro Verde”.

Para ser protocolada, a inciativa precisa da assinatura de pelo menos um terço dos deputados federais (171).

Confira a íntegra do texto: