Federação PSOL-Rede quer retirar dos limites fiscais despesas com Universidades, Fundeb, Bolsa Família, Piso da Enfermagem e outros gastos sociais.

O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), com apoio da Federação PSOL-Rede, protocolou hoje (17.05) dez propostas de emendas ao novo marco fiscal (PLP 93/23). A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto, que deverá ser votado na próxima semana.

As emendas são divididas em quatro tipos:

1- As que retiram dos limites fiscais as despesas com universidades e institutos federais; projetos socioambientais; Bolsa Família; reajuste do salário mínimo; FUNDEB; Piso da Enfermagem; despesas com aumento de capital do BNDES e da Caixa.
2- A que muda os parâmetros, para flexibilizar o limite de 95% da despesa e mínimo de crescimento real de 2,5%; abrindo espaço para a ampliação dos serviços públicos e programas essenciais.
3- A que cria um gatilho “positivo” contra o aumento do desemprego: caso seja apurado aumento da taxa de desemprego no ano anterior, não haverá a punição (redução para 50% da receita).
4- Por fim, retiramos também o Bolsa Família das vedações: as punições não incidirão nos gastos com reajuste do benefício.

Para Chico Alencar, o arcabouço fiscal não representa o programa que venceu nas urnas, na medida em que limita políticas públicas imprescindíveis ao povo e estabelece um teto muito perigoso para o desenvolvimento do Brasil. “O projeto original do governo sofreu ‘cajadadas’ que o tornaram extremamente restritivo”, afirma.

Queremos que o governo Lula, do qual compomos a base, cumpra com as promessas de campanha, investindo pesado em saúde e educação, fazendo obras de infraestrutura e ampliando programas sociais.

Confira a íntegra das emendas:

Clique aqui para conferir as emendas no site da Câmara.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados