Chico Alencar encaminha ofício ao governo para que assine Acordo de Escazú

O mandato Chico Alencar enviou hoje (28.03) um ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, solicitando o envio imediato, para aprovação do Congresso, do Acordo de Escazú.

O Acordo foi assinado em março de 2018 na cidade de Escazú, Costa Rica. Este tratado oficializa a participação do Brasil na cooperação regional para a proteção do meio ambiente e dos defensores (as) ambientais. Ele é fundamental para garantir o acesso à informação, a participação pública e a justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe.

O tratado promove a proteção dos defensores e defensoras ambientais, que frequentemente sofrem ameaças e violações de direitos humanos por seu trabalho em defesa do meio ambiente.

Segundo a ONG Global Witness, o Brasil é o país com mais mortes de defensores(as) do meio ambiente. Na última década, foram registradas 1733 mortes de ambientalistas no mundo, sendo 342 no Brasil, em sua maioria na Amazônia.

A ratificação do Acordo de Escazú é um passo importante para garantir a transparência e a participação pública em questões ambientais.

Leia a íntegra do ofício:

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