O mandato Chico Alencar enviou hoje (28.03) um ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, solicitando o envio imediato, para aprovação do Congresso, do Acordo de Escazú.
O Acordo foi assinado em março de 2018 na cidade de Escazú, Costa Rica. Este tratado oficializa a participação do Brasil na cooperação regional para a proteção do meio ambiente e dos defensores (as) ambientais. Ele é fundamental para garantir o acesso à informação, a participação pública e a justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe.
O tratado promove a proteção dos defensores e defensoras ambientais, que frequentemente sofrem ameaças e violações de direitos humanos por seu trabalho em defesa do meio ambiente.
Segundo a ONG Global Witness, o Brasil é o país com mais mortes de defensores(as) do meio ambiente. Na última década, foram registradas 1733 mortes de ambientalistas no mundo, sendo 342 no Brasil, em sua maioria na Amazônia.
A ratificação do Acordo de Escazú é um passo importante para garantir a transparência e a participação pública em questões ambientais.
Leia a íntegra do ofício:
