DO PAPEL PARA A VIDA REAL:33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Foi num 5 de outubro, em 1988, a promulgação da Constituição Brasileira mais democrática da nossa História. Democrática porque foi elaborada no impulso dos movimentos sociais de superação da ditadura civil-militar implantada em 1964. Mais de 15 milhões de pessoas – eu entre essas – assinaram emendas populares ao projeto. Entidades sindicais, associativas, estudantis, de mulheres, negros, ambientalistas e indígenas se mobilizaram e conquistaram artigos importantes.

À epoca, eu militava no movimento comunitário. A FAMERJ realizou um “Congresso Constituinte de Moradores”, com a participação, no teatrão da UERJ, de cerca de 3 mil pessoas. Construímos ali nossas propostas à Constituinte oficial, notadamente para Habitação.

Eu tive a honra de levá-las a Brasília, em audiência pública, à frente os deputados Vladimir Palmeira (PT) e Delfim Netto (PP), divergentes em tudo, menos quanto à necessidade de ouvir a população organizada.

Daí que saiu o melhor diploma legal nacional da nossa História, incorporando direitos das chamadas minorias, mencionando o exercício do poder do povo também “diretamente”, reforçando o sentido social da propriedade, a soberania nacional, a proteção ambiental, condenando toda forma de discriminação.

Mais de três décadas de sua promulgação, quando Ulysses Guimarães (1916-1992) manifestou seu/nosso “ódio e nojo à ditadura”, aqui estamos, lutando para fazer com que a Constituição do Brasil não seja letra morta. E contra os golpistas que a desprezam.

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A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota, solidariza-se com as pessoas e comunidades do Estado do Rio Grande do Sul.

CARTA ABERTA AO COMANDANTE DA MARINHA SOBRE A REVOLTA DA CHIBATA

A inscrição do nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta contra a Chibata, em 1910, no Livro de Heróis da Pátria, já aprovada no Senado (PL 340/2018), está em análise na Câmara dos Deputados, onde tramita (PL 4046/21).

V. Exa. entrou no debate, enviando uma carta ao presidente da Comissão de Cultura, deputado Aliel Machado (PSB/PR). É legítimo, a Casa do Povo tem que ser sempre democrática.

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