1) Há 133 anos, a Lei Áurea, aprovada no Parlamento do Império, após intensa campanha de rua e de ideias, foi assinada (por uma caneta com pena de ouro, daí o nome) pela princesa-regente Isabel. Foram dias de celebração e festa pela Abolição, principalmente na Corte, capital do Império, o Rio de Janeiro. Mas cabe perguntar: que “liberdade” foi essa?

2) Um, dois, três, quatro séculos de “escravidão legal”! Nenhuma sociedade vive por tanto tempo essa cruel exploração entre seres humanos sem pesadas consequências. Joaquim Nabuco (1849-1910), um intelectual e parlamentar abolicionista, originário da aristocracia nordestina, afirmou que “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.

3) No Brasil, ao longo da nossa História, temos muitos “grandes acontecimentos” que, olhando melhor, não foram tão grandiosos assim. É bem o caso: a Lei Áurea era curtinha, só declarava “libertos os escravos” – ou “elemento servil” (que, naquele fim de século XIX, não chegavam a 10% da população trabalhadora) e nada mais. Sua inserção no trabalho “livre”, suas condições de vida, nada disso foi pensado pelo Estado até então escravocrata.

4) No 13 de maio de 1888 a escravidão deixou de existir, formalmente, na Constituição, na lei. Mas a condição de exploração e discriminação contra os afrodescendentes prosseguiu. A sociedade brasileira, até hoje, é racista e relega o povo negro – as exceções confirmam a regra – às piores condições de existência. Basta ver qual a cor da pele da maioria dos moradores dos bairros pobres. Vem de longe: trinta anos depois da Abolição, nos anos 20 do século passado, os poucos negros que tinham trabalho fixo ganhavam 80% menos que os brancos.

5) O racismo estrutural continua. Um bom exercício de reflexão nas salas de aula (virtuais, espero!) é indagar dos alunos negros, das pessoas afrobrasileiras – como quase todos nós -, que tipo de vivência de preconceito sofreram ao longo de suas vidas. Mesmo entre crianças poderão vir respostas dolorosas. Entre nós, há um disfarçado mas real supremacismo branco.

6) A consciência dessa situação está crescendo. Na minha juventude, um samba-enredo dava “graças à princesa Isabel, que proclamando a Lei Áurea, nos libertou de um cativeiro tão cruel”. No centenário da Abolição, a Mangueira conquistou a avenida com a realidade: “livres do açoite da senzala/ presos na miséria da favela”. E em 2019 foi igualmente contundente: “Eu quero um país que não está no retrato (…)/ Brasil, o teu nome é Dandara/ e a tua cara é de Cariri/ não veio do céu nem das mãos de Isabel/ a liberdade é um dragão no mar de Aracati”.

Hoje, portanto, é um dia de reflexão e luta contra todas as formas de discriminação, contra o continuado racismo, contra todas as formas de opressão.

Manifestação antirracista e antifascista no Rio (2020)