FAZ DE CONTA!

Hoje, os vereadores da Câmara Municipal Rio sabatinaram os três candidatos a conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão auxiliar do Legislativo que tem a função de fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas da Prefeitura.

Na sessão que durou 10 horas, David Carlos Ribeiro Neto (chefe de gabinete do prefeito Eduardo Paes), o procurador Bruno Maia de Carvalho e o vereador Thiago K. Ribeiro foram eleitos com folga pela base governista, apesar dos protestos da oposição. Nós, da bancada do PSOL Carioca, registramos voto de abstenção, como forma de explicitar nossa crítica fundamental quanto ao método açodado com o qual o processo foi conduzido.

Ao fim e ao cabo, várias perguntas ficaram sem resposta. Paes usou sua coalizão majoritária na Câmara para garantir três novos conselheiros como votos alinhados à sua administração. Saíram perdendo a transparência do debate, a autonomia do órgão, e, em última instância, a cidade do Rio e seus cidadãos, já tão vilipendiados por acordos políticos que colocam interesses particulares acima do interesse público e coletivo.

Um cargo tão importante, com mandato vitalício, que tem papel central na análise das contas e do desempenho econômico-financeiro do município, merecia um debate mais aprofundado. No mínimo, deveria ser reservada uma sessão inteira para cada um dos candidatos, para que a sociedade pudesse conhecer a visão e o preparo para o cargo dos futuros conselheiros. No formato atual, a sessão de sabatina acabou se transformando em um festival de platitudes.

Já os vereadores da base governista, maioria ampla, ao invés de levantarem questões pertinentes ao TCM, se limitaram a rasgar seda e tecer elogios aos indicados, desvirtuando completamente o escopo da sessão. Coube então aos vereadores da oposição tentar, nos parcos 5 minutos que lhes cabiam, levantar questões pertinentes à cidade. Encaminhei as seguintes questões:

1) Como cobrar efetivamente a Dívida Ativa do município? Como fiscalizar as isenções do ISS? Grandes empresas devem cifras milionárias à Prefeitura e geram poucos empregos, mas recebem isenções fiscais, fruto da velha política do toma lá dá cá.

2) O FUNPREVI é um direito dos servidores, mas sua gestão nunca foi transparente. Há 3 anos, o TCM vem alertando para o fracasso do regime de capitalização do Fundo. Como solucionar o problema do déficit de maneira sustentável economicamente? A conta da má gestão não pode recair sobre os trabalhadores.

3) O que fazer para eliminar as indicações baseadas no compadrio no TCM? O exemplo mais recente e terrível é o da namorada do vereador Jair Souza Jr. e mãe da criança assassinada, Henry Borel. É necessário maior transparência nas nomeações do órgão para os cargos em comissão.

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