As sessões plenárias na Câmara Municipal do Rio de Janeiro recomeçam nesta quinta-feira (18) e o nosso mandato está trabalhando a todo vapor desde que tomou posse, em 1º de janeiro de 2021. Estamos nos preparando para discutir os possíveis temas que entrarão em votação ainda neste início de ano.
Um deles, já sinalizado pelo prefeito Eduardo Paes, é o armamento da Guarda Municipal, medida que, se aprovada, aumentaria consideravelmente as ações de repressão e violência na cidade, principalmente no que diz respeito aos trabalhadores ambulantes, além de beneficiar traficantes, milicianos e outros grupos paramilitares e o crime organizado. É sabido e notório que o mercado legalizado abastece o clandestino. A sanha armamentista do governo federal também reverbera no plano municipal.
Também estão previstas duas questões que interferem diretamente na vida do servidor público municipal: o possível aumento da contribuição da alíquota previdenciária de 11% para 14% e a votação do Fundo Especial de Previdência dos servidores do município, o FUNPREVI. Hoje, o déficit atuarial do fundo é de R$ 34,5 bilhões. Essa situação é resultado de erros nas decisões dos governantes e gestores. O Plano de Capitalização do FUNPREVI (Lei nº 5.300/11), além de não cumprir seu papel, deu fim a programas importantes como a Carta de Crédito Imobiliário ao servidor.
Na área da Educação, está no nosso radar a questão da volta às aulas presenciais, marcada para 24 de fevereiro. Sem vacinação de todos os profissionais de educação e readequação estrutural das escolas não pode haver retorno às aulas presenciais.
Por fim, mas não menos importante, nosso mandato também está acompanhando de perto as reuniões que tratam da renovação do Plano Diretor que, de acordo com o Estatuto das Cidades, vence agora em 2021.
Portanto, a temporada promete! Siga nossas redes sociais e acompanhe a cobertura do dia a dia dos parlamentares do PSOL Carioca. Esta será uma legislatura com muito desafios, principalmente, no enfrentamento à astúcia e ganância do governo de Eduardo Paes. À bancada do PSOL cabe a fiscalização da prefeitura, mas também, combater ideias como o armamento da guarda municipal e lutar pela implementação da Renda Básica Carioca. À luta!