O MONSTRENGO QUE PRECARIZA

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24 abr O MONSTRENGO QUE PRECARIZA

Nesta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados retomou o debate sobre as emendas ao PL 4330, que trata das terceirizações. Na semana passada, a votação realizada no mesmo plenário rejeitou a inclusão das atividades fins das empresas públicas sob a lei das terceirizações. Porém, sem o devido debate e com total desrespeito ao regimento interno da Câmara, Eduardo Cunha levou para votação, nesta semana, uma “emenda aglutinativa” que permite que qualquer tipo de empresa possa subcontratar, para suas atividades-fim, mão-de-obra terceirizada. O texto, aprovado na noite de quarta, contradiz a emenda aprovada na semana anterior, mas os dois constarão agora do texto do PL que vai para debate no Senado.

Em outras palavras, o regimento foi atropelado para que se aprovasse uma emenda que permite incidir a lei dos terceirizados sobre a administração pública, contrariando o que o próprio artigo primeiro da mesma lei determina. A pressão do alto empresariado, financiador de muitas campanhas, faz com que se aprove um projeto passando por cima da vontade manifesta por pelo menos 1/3 do plenário. Tudo sobre o comando absolutista de Eduardo Cunha. A emenda foi aprovada com 230 votos a favor e 203 contra, veja aqui a posição de cada deputado e partido nesta votação. Assista também à fala do Chico na sessão de ontem, onde ele expressa toda a sua (e a nossa) indignação com o monstrengo aprovado na Câmara.

 

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