Ética em tempos de Lava­-Jato

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19 jan Ética em tempos de Lava­-Jato

por Malu Delgado

(matéria publicada em O Valor Econômico, 15/01/2016)

Era dezembro de 2015 e, pela sétima vez, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tentava votar a “autorização” para iniciar o processo de perda de mandato por quebra de decoro contra o presidente da instituição, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). Nem se tratava da abertura da cassação em si, mas da chamada admissibilidade para avaliar se caberá aos pares julgar o presidente da Câmara por ter descumprido normas de conduta. Horas depois e também após dois parlamentares se estapearem, literalmente, o conselho vira a página do tumulto ­ algo recorrente ­ e começa a analisar o segundo item da pauta, o caso do deputado Chico Alencar (PSOL­RJ). O político se levanta em ritmo suave, destoando dos hábitos tensos, já contumazes no ambiente. Pede autorização ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD­BA), para sentar­se à frente dos colegas. Quer encará­los. “É porque eu gosto de olhar nos olhos, como Michel Temer e Dilma: ‘Olhos nos olhos, quero ver o que você faz ao sentir que sem você eu passo bem demais’.”

Chico Buarque, brinca o político fluminense xará do cantor, o havia autorizado a apropriar­se de suas canções para retratar o momento político. Há silêncio. O chamado “plenarinho” do Conselho de Ética vai se esvaziando. Quase todos os deputados aliados de Eduardo Cunha deixam o local. A representação contra Chico Alencar por quebra de decoro, de autoria do Partido Solidariedade e de seu presidente, o deputado federal Paulinho da Força (SP), foi analisada e arquivada em aproximadamente 30 minutos.

No caso de Cunha, foram três meses apenas para tentar votar a admissibilidade. Paulinho da Força, o algoz de Alencar, também membro do conselho, não teve nem sequer a preocupação de acompanhar a votação do caso que ele próprio pediu que fosse analisado pelo colegiado. A votação, ligeiríssima, também foi unânime: 16 votos pelo arquivamento.

“Qualquer colegiado de conduta tem que ser formado com membros externos à instituição. Isso não só para o Legislativo”, diz professor da USP

Todos os colegas, do mais diverso espectro partidário, reconheceram ser improcedente a acusação contra Alencar e a classificaram de retaliação ao parlamentar e a seu partido, o PSOL, por estarem importunando a vida de Cunha. O PSOL é um dos autores da representação contra o presidente da Câmara.

A Casa retomará os trabalhos em fevereiro sob a sombra da cassação de Cunha e com a imagem do Conselho de Ética em frangalhos. O trâmite deve ser lento, e as projeções dos parlamentares apontam para desfecho no plenário apenas ao fim do semestre. O presidente da Câmara já levou o embate para outra comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), e pediu que as ações do Conselho de Ética sejam revistas. Deputados do colegiado articulam, nas férias, estratégias para evitar que Cunha consiga enterrar seu processo na CCJ.

O êxito dependerá de quem comandará a comissão a partir de fevereiro, quando haverá nova eleição para definir a presidência. Se o presidente da CCJ não for identificado diretamente com Cunha, as chances de o processo de cassação prosperar aumentam. No mensalão, o processo de perda de mandato por quebra de decoro do ex­ presidente da Casa João Paulo Cunha (PT­SP) durou cinco meses. Apesar de condenado pelo Conselho de Ética, ele foi absolvido pelo plenário, com 209 votos a favor da perda de mandato e 256 contra.

A despeito de seu forte poder político como presidente da instituição e de seu conhecimento ímpar do regimento interno da Casa, Cunha se fragiliza paulatinamente com o avançar das investigações da Operação Lava­Jato pela Polícia Federal e com ações do Judiciário. O deputado foi denunciado pela Procuradoria­Geral da República (PGR) por envolvimento com o esquema de desvios de recursos da Petrobras.

A perda de mandato é baseada na quebra de decoro por mentir, já que Cunha negou aos colegas, publicamente, ter contas no exterior. O parlamentar e seus familiares têm contas na Suíça e a PGR vê indícios de ligação de movimentações financeiras com negócios suspeitos feitos com dinheiro da Petrobras. O Supremo Tribunal Federal autorizou, neste mês, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cunha e seus parentes. Soma­se à ficha o relatório recente da Receita Federal que vê patrimônio incompatível do parlamentar com a renda.

Cunha, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou ao Valor que não se manifestaria sobre a tramitação do processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Em entrevistas recentes, o deputado negou interferir no trabalho do colegiado e disse que só age para garantir que seu direito de defesa seja preservado e o regimento interno obedecido. O presidente da Câmara afirmou, ainda, que seus adversários assumem atitude “fascista” ao quererem que o regimento interno só sirva contra ele.

“O Parlamento vai ao limite até a sua sobrevivência. Quando chega a isso, não tem o que fazer. O problema é que o país agoniza quando a instituição não está em seu limite”, afirmou Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros, professor de ética e filosofia da Universidade de São Paulo (USP). “Talvez Eduardo Cunha seja condenado primeiro no Judiciário, antes do Legislativo. Mas creio que vai ser condenado nos dois.”

O descrédito do professor no Conselho de Ética reside no fato de ver impossibilidade de punição pelos pares nas instituições. “Penso que qualquer colegiado de conduta tem que ser formado com membros externos àquela instituição. Isso não só para o Legislativo. Para qualquer instituição, inclusive as universidades. Um professor não pode ser julgado por um comitê de colegas seus.” As análises de quebra de decoro e cassações na esteira da Lava­Jato, crê o filósofo, repetirão o roteiro do mensalão. Ou seja, só serão rifados os “casos aberrantes” e tudo “vai depender da força política de cada um”.

Morte no nascedouro

De 2001 ­ o ano em que foi criado ­ a 2015, o Conselho de Ética recebeu 130 representações contra deputados por quebra de decoro. Em apenas 21 casos o colegiado recomendou e aprovou a perda de mandato. Cerca de 80% das representações morrem no nascedouro: são arquivadas, ou de maneira sumária (não são analisadas por perda de prazo, fim de mandato do representado ou mudança de legislatura), ou consideradas improcedentes, ineptas e inadmissíveis. Entre punições distintas da cassação, houve apenas uma recomendação para suspensão do mandato por 90 dias, em 2012. As decisões do conselho, porém, quase nunca são referendadas pelo plenário: nestes 15 anos, a Câmara só validou quatro cassações propostas pelo conselho.

O colegiado alcançou o apogeu da fama em 2005, o ano do mensalão, quando a maior parte das cassações foi aprovada. Um ano depois, um novo escândalo de corrupção, a Operação Sanguessuga da Polícia Federal, voltava a exigir uma atuação vigilante do Conselho de Ética. O caso, apelidado de Máfia das Ambulâncias, consistia no pagamento de propina a parlamentares para direcionar emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares.

O conselho recebeu 69 representações da Mesa da Câmara por quebra de decoro dos “sanguessugas”. Dessas, 55 caíram no completo esquecimento, 8 foram consideradas improcedentes, 4 resultaram em pedido de cassação e dois parlamentares renunciaram. Todos os casos, sem exceção, foram arquivados posteriormente pela Presidência da Câmara. Muitos “sanguessugas” se reelegeram, a vida seguiu.

A atuação do Conselho de Ética voltou a ser escancarada no caso de Cunha. As inquietantes investigações da recente Operação Lava­Jato e a constância com que citações a políticos aparecem no noticiário levam a considerar que mais cedo ou mais tarde muitos e novos nomes do Parlamento merecerão o escrutínio dos colegiados destinados a avaliar condutas.

“Sem dúvida nenhuma é uma missão espinhosa. Estou fazendo dentro do possível tudo o que me foi dado para julgar. Se não faço mais é porque me criam empecilhos e de fato não faço tudo o que quero”, disse ao Valor o presidente do conselho, José Carlos Araújo. Nas sessões do colegiado, ele tem dito publicamente que também há uma conspiração em curso nos bastidores da Casa para tirá­lo do cargo. Promete resistir.

O Conselho de Ética vizinho à Câmara, o do Senado, é ainda mais antigo (criado em 1993), mas tampouco ativo. Ao longo da história, só dois senadores da República foram cassados: Luiz Estevão (2000) e Demóstenes Torres (2012). Em 2015, o colegiado reuniu­se duas vezes, uma a cada seis meses, conforme agenda publicada no portal do Senado. O caso do senador Delcídio do Amaral (PT­MS), preso em flagrante no ano passado na Lava­Jato, será avaliado a pedido de um conjunto de partidos, entre eles o Rede, mas apresentou dificuldades logo na escolha do relator.

O primeiro sorteado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB­SP), declinou pelo fato de membros de seu partido terem apoiado o pedido de cassação do petista. O segundo escolhido, Otto Alencar (PSD­BA), também recusou: “Embora com pouco tempo aqui, eu sempre tive com ele uma ótima relação pessoal. Então, eu ficaria constrangido em ser o relator do caso do senador Delcídio”. A terceira tentativa finalmente vingou. O relator será Ataídes Oliveira (PSDB­TO).

O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), também apareceu nas investigações da Lava­ Jato, mas a Casa e o Conselho de Ética preferem não mexer em vespeiro por enquanto. A menos que, como de costume, o Judiciário tome a dianteira, forçando o Legislativo a agir. A Procuradoria­Geral da República já divulgou que há pelo menos 13 senadores sob investigação na Lava­Jato. Por ora, o Senado segue silente.

Olheiro

A análise do caso de Eduardo Cunha no Conselho de Ética suscitou debates dentro e fora do Parlamento sobre a necessidade de participação de integrantes da sociedade civil no colegiado. Há um grupo de parlamentares que digere bem a proposta, mas certamente a presença de “olheiros” será vetada pelo Parlamento. “O Conselho de Ética vive uma encruzilhada. Ou a ética parlamentar se sobrepõe como um valor ou, neste momento de profundo descrédito, passa a ser mera retórica”, disse Chico Alencar ao Valor.

Rival assumido de Cunha e membro do Conselho de Ética há mais de uma década, o deputado Júlio Delgado (PSB­MG) sustenta que o presidente da Câmara promoveu uma “desmoralização violenta do conselho”. Delgado, que já havia articulado uma renúncia coletiva do Conselho de Ética em 2006, quando o plenário absolveu o ex­ presidente da Câmara João Paulo Cunha (2003­2005) da cassação, ensaiou repetir a estratégia diante da dificuldade quase intransponível de julgar Eduardo Cunha. “Eles queriam engolir o conselho. Tínhamos que votar o processo antes do recesso”, avaliou. Segundo ele, há “um ou outro deputado” que ainda consegue enfrentar Cunha e os efeitos da forte crise de representação política no Brasil. “Mas tem muito deputado por aí andando de cabeça baixa.”

Essa “pequena maioria” do Conselho de Ética, que resiste aos desmandos de Cunha, disse o parlamentar, “é a justificativa para o colegiado continuar apurando”. Ele é favorável à participação de entidades civis no conselho, como observadores. Acha factível, por exemplo, a incorporação da Procuradoria­Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Conselho de Ética. “Não vejo dificuldade nenhuma nessa proposta. Mas o julgamento do conselho não é judicial. Nós não mandamos ninguém para a cadeia. É uma condenação pela conduta parlamentar”, reitera Delgado. Para ele, ou o Conselho de Ética se reafirma, ou sua existência não se justificará após o julgamento de Cunha. Para isso, algumas normas precisam ser revistas. “Se em 90 dias o Conselho de Ética não der um parecer, por exemplo, a representação deveria ir direto para o plenário”, sugeriu.

Em dezembro o deputado Betinho Gomes (PSDB­BA), membro do Conselho de Ética, apresentou um projeto de resolução propondo mudanças no funcionamento do colegiado. A principal medida: se algum membro da Mesa Diretora estiver sendo julgado, é obrigatório o afastamento do cargo até que o processo seja finalizado. “É uma forma de tornar o processo mais isento”, justificou. Gomes crê na necessidade da existência do colegiado e acha que a Câmara não pode prescindir dele. “Não podemos abrir mão do conselho e ele não deve ser fragilizado.” Sobre a participação da sociedade civil, considera a ideia polêmica: “O Legislativo é um poder que tem autonomia para tomar suas decisões. Não refuto a ideia, mas reflito que não é algo tão simples assim”.

Já o atual timoneiro do grupo, deputado José Carlos Araújo, pensa que o controle externo do Legislativo é algo estapafúrdio. “Se o colegiado é externo, não é do Congresso. Tem que ser interno, do Congresso, com independência total. Ou seja, sem vinculação com a Presidência [da Casa] para tomar as suas decisões.”

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defende a ideia de abertura do Conselho de Ética à sociedade civil, mas tudo dependeria de um amplo debate e de uma reforma política. “O espírito de corpo é muito grande, e o parlamentar que está julgando pensa que ele pode ser o próximo e abranda a situação. O conselho deveria ter representantes da sociedade para que não seja uma coisa figurativa e possa ter efetivamente a função de fiscalizar e julgar os parlamentares que por um acaso cometam irregularidades no mandato”, afirma o advogado Luciano Soares, cofundador e codiretor do MCCE.

A situação atual é ainda mais grave, pondera, porque além do corporativismo o presidente da Câmara está agindo para impedir o conselho de funcionar. Para o advogado, é possível que um grupo de parlamentares comprometido com a ética inicie um debate sobre a reformulação do conselho na Casa.

O crível, o possível, o provável

Presidente do Comitê de Ética Pública da Presidência da República, o advogado e juiz aposentado Américo Lourenço Masset Lacombe, que completará 80 anos em agosto, acompanha a política brasileira “desde o Estado Novo” e afirma que nunca viu um cenário “tão desolador” da representatividade no país. Diante da pergunta se é crível a punição pelos pares numa instituição, respondeu como o magistrado que já atuou também na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo: “É evidente que é crível. Agora, não é comum. É possível? É. É provável? Aí depende. Para ser provável é preciso que o sujeito tenha feito algo realmente fora do normal. Existe uma condescendência sim”.

No entanto, ainda que com o flagrante espírito de corpo ele defende a existência dos colegiados. Se o Brasil fosse um país ético, justificou, comissões como essas não seriam absolutamente necessárias. “Mas é exatamente porque a ética aqui no Brasil está meio fragilizada que temos que ter comissão de ética em tudo quanto é lugar.”

A fragilidade ética se estende para além da política e é cultural, opinou Lacombe. “A sociedade é corrupta, entendeu? Não é toda a sociedade, mas tem corrupção na própria sociedade. E ela é tolerante com as pequenas faltas. Somos condescendentes com as pequenas infrações. Por exemplo: todo mundo acha muito normal parar o carro na vaga de deficiente físico. Tem que ser tolerância zero.”

Sobre a atuação do colegiado no Executivo, com membros também maculados pela Operação Lava­Jato, admite incômodo com as críticas de que nada faz ou de que as ações do comitê que preside são inócuas. Ele ressalta que age dentro das prerrogativas que foram definidas por lei para a atuação da comissão. “Nós não somos o Judiciário. Não podemos mandar prender.”

Os colegiados de ética do Parlamento foram objeto de reflexão de um estudo da professora Marilde Loiola de Menezes, do Instituto de Ciência Política da UnB. “A reflexão sobre ética e política é tão antiga quanto a democracia. Para os antigos, seriam duas faces da mesma moeda e, apesar da distância entre antigos e modernos, ainda hoje nós, contemporâneos, quando condenamos os desvios ou corrupções na política, estamos reafirmando a necessidade da dependência mútua entre uma e outra esfera.”

Os fatos recentes, entre eles as suspeitas que pairam sobre Eduardo Cunha, disse a professora, são preocupantes, mas “não colocam em risco alicerces teóricos e práticos do pensamento político”. “O que está em jogo nessa discussão sobre denúncias de eventuais acobertamentos de atos ilícitos não seria exatamente a vulnerabilidade entre os laços que fundem as dimensões éticas e políticas, mas sim a fragilidade de nossa representação política”, explica Marilde.

A ideia de que é preciso mais ética na política ou de que as duas esferas gradativamente vêm se descolando remonta ao período da redemocratização no Brasil, diz Alberto Barros, e, desde então, vários intelectuais refletiram que “não se trata disso”. “Moralizar a política a partir de um sistema de normas, valores e de uma moral que não é própria da política é um equívoco. É um desfavor que a mídia faz ao debate público. As pessoas acham que o governante deve agir como um pai de família, e é preciso distinguir isso”, alertou o especialista em ética e filosofia.

Antes da modernidade, a atividade política era regulada e estava subordinada a uma moral previamente definida, em geral a cristã. “A partir da modernidade, [Nicolau] Maquiavel [1469­1527] começou a mostrar efetivamente, com argumentos, que a política não pode estar submetida a nenhum sistema moral predeterminado. O agente político que agir na política com base em valores exteriores à política está fadado ao fracasso. Ou seja, a ação política tem sua lógica, seus princípios e, portanto, sua ética; quem melhor formulou essa diferenciação foi Max Weber [1864­1920].”

Se para Maquiavel a ação política tem que ter como finalidade o bem comum, Weber foi além e diferenciou a ética da finalidade da ética da responsabilidade. Um homem que acredita na ética da responsabilidade, disse Weber, “não se sente em condições de onerar terceiros com o resultado das próprias ações”. “Quem deseja dedicar­se à política, e especialmente à política como vocação, tem que entender esses paradoxos éticos”, refletiu o sociólogo alemão em seu famoso ensaio “A Política como Vocação”.

Para o presidente da Comissão de Ética da Presidência, as definições de Norberto Bobbio (1909­2004) foram ainda mais precisas que as de Weber. “É a ética dos princípios e a ética dos resultados. Eu acho, até mesmo, que as duas éticas estão conceituadas no artigo 37 da Constituição, que fala em princípio da moralidade e princípio da eficiência. E eficiência, no meu modo de ver, é ética dos resultados. Não se pode ter nem uma ética só de princípios nem só uma ética de resultados, do fim que justificam os meios. Eu acho que a gente tem que seguir o imperativo categórico de [Immanuel] Kant [1724­1824], em que diz que ‘agir de maneira tal para transformar a máxima de sua ação numa regra universal’. Isso eu aprendi no primeiro ano da faculdade de direito. Quer dizer, para transformar a ética da sua ação numa regra universal, a gente tem que ver a consequência daquilo. As duas coisas ­ princípio e responsabilidade ­ precisam estar associadas. Você pode ter até a predominância de uma ou de outra. Eu, particularmente, acho que a ética dos princípios deve prevalecer.”

Na barriga da miséria

Historiador e membro do partido que mais tem proposto investigações de parlamentares por supostos desvios éticos, Chico Alencar fez do momento em que era julgado pelos pares uma catarse reflexiva sobre o papel do Conselho de Ética. E, claro, com inspiração musical: “Minha mãe era paulista, meu bisavô, baiano, meu tataravô, mineiro. Mas eu sou carioca. ‘Na barriga da miséria, eu nasci brasileiro’ (…) Nós somos do mundo e somos passageiros, nascemos com defeito de fabricação e prazo de validade. Isso é um bom exercício de humildade, porque nós, deputados, nos achamos muito poderosos, mas não podemos quase nada”.

O processo contra Alencar em meio ao pedido de cassação de Cunha, parlamentar que também representa o Rio, movimentou a classe intelectual. Mais de 400 artistas firmaram um abaixo­assinado contra a ação do Conselho de Ética; juristas renomados se ofereceram para defender o deputado; membros da OAB se manifestaram.

Eis o “delito”: sete secretários parlamentares que trabalharam com o deputado doaram por vontade própria dinheiro para sua campanha. Os valores foram registrados na Justiça Eleitoral, dentro do teto, assim como nos respectivos impostos de renda. A representação feita por Paulinho contra Alencar invocou ainda um antigo escândalo da Assembleia Legislativa do Rio, envolvendo políticos do PSOL, sem relação com Alencar. “O que está acostado aos autos são matérias jornalísticas que por si só não serviriam como prova do cometimento do ilícito,

mas, ainda que pudessem ser levadas em consideração, simplesmente não fazem nenhuma referência ao deputado Chico Alencar”, diz o parecer do relator do caso, deputado Sandro Alex (PPS­PR), aprovado por unanimidade.

“Eu sempre disse que não é uma representação, é uma retaliação, porque não havia base fática nenhuma”, afirmou Chico Alencar. O parlamentar do PSOL reiterou que, ao contrário de seu algoz, Paulinho da Força, não é citado nem denunciado na Operação Lava­Jato ­ “não há delator premiado que vá falar qualquer coisa a meu respeito”.

E, ao celebrar a unanimidade da votação, invocou novamente a poesia das canções: “Mas isso tudo significa o seguinte, como cantou meu saudoso amigo Fernando Brant [1946­2015], musicado pelo meu compadre Milton Nascimento: ‘Amizade, palavra, respeito, caráter, bondade, alegria e amor’. E não aceitar ‘sossegado qualquer sacanagem ser coisa normal’. Antes que me processem por falta de decoro, isso é de uma música chamada ‘Bola de Meia, Bola de Gude’, que fala ‘que há um menino, há um moleque, morando dentro do meu coração, toda vez que o adulto balança, o menino vem pra me dar a mão’.” O deputado Paulinho da Força, em férias, não respondeu às mensagens e ligações do Valor.

“O espetáculo que esse conselho está dando nos últimos meses é patético, triste de ver. Você tem tanto o presidente da Câmara fazendo uso de seu conhecimento do regimento [normas internas da instituição] quanto seus aliados, dentro do conselho, fazendo uso desse mesmo regimento e postergando, postergando o caso”, diz Alberto de Barros.

Além das circunstâncias, a terminologia também incomoda o professor. Trata­se de um conselho de conduta, não de ética, justificou. “Há uma banalização do conceito de ética, até da relação entre ética e política. Esses conselhos simplesmente avaliam a conduta do parlamentar a partir de uma série de regras que estão num regimento ou com base em usos e costumes. Esses conselhos não fazem propriamente uma reflexão sobre valores, uma reflexão sobre interpretação e significado de valores morais. Portanto, não podem ser chamados de conselho de ética. A ética, a princípio, não é normatizada. O que é normatizado é a moral. Temos, efetivamente, normas morais, e a ética é uma reflexão sobre essas normas morais. A ética é uma filosofia moral.”

Ética não pode ser maleável, diz Alencar. “E nem vou entrar no conceito weberiano, da ética da responsabilidade. Quando se trata de ética pública, há uma fronteira nítida entre o interesse privado, menor, e o interesse público. O interesse menor não pode orientar as ações do poder público.” Cunha será cassado? O modus operandi recorrente da política brasileira será alterado? O Conselho de Ética pode ser reformulado? O ano de 2016 é decisivo, afirma o deputado frasista, dessa vez deixando a música de lado e recordando Ariano Suassuna (1927­2014). No Parlamento e na política não se deve ser otimista demais, para não parecer tolo, nem pessimista demais, de forma a se tornar amargo. Melhor mesmo é o realismo esperançoso.

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