EM DEFESA DO VOTO OBRIGATÓRIO

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28 mai EM DEFESA DO VOTO OBRIGATÓRIO

Existe, no senso comum,  um mal-estar em relação ao voto obrigatório. Toda obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto facultativo, que ademais apresentam sua proposta como expressão da postura libertária e como fator de desmonte de algumas distorções que, de fato, existem em nosso sistema eleitoral.

O “curral eleitoral” e a compra de votos seriam distorções eliminadas pelas simples presença do voto facultativo. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os curais continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria. A coerção que encurrala eleitores é de outra natureza e tem a ver com o peso do poder econômico. O quadro atual, marcado pelo desencanto com a política e pela descrença no voto como instrumento de mudança – elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já está por cima – também joga água no moinho dos que defendem o voto facultativo.

Apresentado como uma vitória da liberdade, o voto facultativo se recobre com as feições sedutoras da rebeldia. Desobrigado de votar, o indivíduo ficaria mais “livre” ao deixar de “perder” aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na sessão eleitoral. Falsa conquista, baseada em perigoso conceito de liberdade individual, que pode comprometer a realização do princípio republicano da soberania popular.

O voto, para os que defendem sua obrigatoriedade, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde.  A liberdade e a democracia não são meros meios, são fins cuja permanência depende da eterna vigilância e do trabalho continuado de seus defensores. Logo, quem vive numa comunidade política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos.

Essa é uma ideia que vem de longe, dos tempos da Revolução Francesa, ancorada em formulação de Jean-Jacques Rousseau. Segundo ele, o cidadão só pode ser o soberano da política se ao mesmo tempo for “escravo” do processo que constitui a “vontade geral”.  Ou seja, o poder político só emanará do povo se o povo participar da política. Nada contra a desobediência civil ou demais  formas de protesto político que vão além do momento eleitoral. A insatisfação contestatória, aliás,  também pode se expressar no voto nulo, cuja tecla deveria constar na máquina de votar.

O voto facultativo desloca o eixo da questão.  Com ele, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores. Reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.

Ganha com a mudança quem deseja o povo como “maioria silenciosa”, gigante adormecido, aglomerado de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. Nos EUA, onde o voto é facultativo, a abstenção eleitoral é enorme e tende a se perpetuar, ao longo do tempo, nos mesmos grupos sociais e étnicos, especialmente entre os discriminados socialmente. A redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social e  elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da “classe política”.

No quadro brasileiro atual, o voto facultativo é uma das faces (a mais simpática) da investida conservadora.  O “estado mínimo” da macroeconomia neoliberal demanda, para o seu bom funcionamento, a teoria da representação mínima. Encolher o tamanho do eleitorado com o voto facultativo; reduzir o número de partidos com a cláusula de barreira; eliminar parte dos votos válidos com o distrital-majoritário. Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto da oposição contestadora.

Para o cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais, o enfoque deve ser inteiramente outro. A liberdade de não ir votar é uma armadilha. O tempo dedicado ao acompanhamento continuado da política não deve se apresentar como restritivo da liberdade individual. Pelo contrário. É compromisso livre com a democracia participativa, indispensável ao exercício pleno de todas as liberdades, inclusive as individuais. Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de um inarredável dever civil.

Rio, maio de 2015

Léo Lince

 

 

 

3 Comentários
  • Levi Malta Diniz
    Postado em 21:06h, 28 maio Responder

    Não tinha pensado sobre o voto obrigatório nessas bases formuladas no texto. Após a leitura creio que o voto obrigatório é a forma mais participativa que podemos ter.

  • Artur
    Postado em 19:32h, 29 maio Responder

    O voto facultativo é bom e ruim por que despolitizar ainda mais a população mas a obrigação é chata também vejo que é um projeto nada tão importante!! existem coisas mais urgentes!!!

  • Altemar Henrique de Oliveira
    Postado em 02:05h, 12 junho Responder

    Um dos poucos partidos que ainda mantinha uma postura digna no meio da, com o perdão da palavra, putaria generaliza hoje vigente, pratica uma lambança sem precedentes na história política do país. Um dos poucos políticos que ainda respeito tenta fazer malabarismos retóricos para defender o indefensável. A que ponto estamos chegando…
    Eles já não iam para a rua, por que nos dias de hoje, supostamente, somente os “reacionários” vão para as ruas. Não se desce do muro, porque o PT ainda seria “esquerda” e não se pode correr o risco de ser chamado de “direita”. Rótulos tão frágeis quanto as práticas cotidianas de cada um dos que se acham enquadrados aqui ou acolá.
    Falas de “mal estar”, Chico? O mal-estar que temos observado tem muito mais a ver com as posturas que forças que ainda se imaginam progressistas vem assumindo. O “curral eleitoral” e a compra de votos seriam distorções eliminadas pelas simples presença do voto facultativo? Claro que não! Não subestime a compreensão dos eleitores anônimos.
    Observe que o argumento que você utiliza é o que mais denuncia como pessoas bem informadas vem caindo no lugar comum. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. Claro! Na República Velha analfabetos e mulheres não votavam, colega historiador. Que diferença fazia o voto ser facultativo se poucos tinham o direito de votar? A sociedade só começou a ter maior acesso a esse direito na década de 30, justamente quando… olha a ironia… o voto passou a ser obrigatório. Obrigatório para que todos votassem em Getúlio Vargas. Nunca ensinou ou te ensinaram isto aulas de história?
    Valer-se de Jean-Jacques Rousseau, a velha muleta dos que querem se parecer “iluministas”? Preste, de fato, atenção nas próprias palavras do Russinho: o cidadão só pode ser o soberano da política se ao mesmo tempo for “escravo” do processo que constitui a “vontade geral”. Ora, “fique você com a mente positiva que eu quero é a voz a ativa, ela é que é uma boa”. Não somos “escravos”, Chico. Somos homens livres e perfeitamente capazes de escolher os rumos que queremos, ainda que não estes não sejam necessariamente os melhores. Se escolhermos mal, pagaremos cara por isto. Aliás, como talvez já tenha percebido se finalmente acordar, como poucos militantes da “esquerda”, da pasmaceira que antecedeu à queda do Muro de Berlim… já estamos pagando por isto!
    Ainda não compreendeu? O direito de votar e o de não votar tem justamente que estar inscrito, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. É de se esperar… Isto vai gerar o desinteresse pela política? Está certo disto? Quando experimente ousar e liberar a obrigatoriedade, provavelmente você vai descobrir. Na derrocada da ditadura, depois de muito sangue, suor e lágrimas experimentaram liberar o direito de votar ao povo brasileiro. Ele pode ter errado feio em vários dos pleitos… Mas está aprendendo, não é mesmo?
    A consagração da alienação política como um direito legal interessa apenas aos conservadores? Nunca pensei que um historiador pudesse pensar exatamente como os generais militares. Já experimentou contar quantos dos políticos “conservadores” votaram a favor do voto obrigatório?
    Mas as pérolas não param por aí: “a redução da universalidade do sufrágio se expressa como (pasmem!!!!) exclusão social e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da “classe política”. Cara, não foi justamente a tal “classe politica” que votou pelo voto obrigatório? E o que é pior: você ajudou!!!!
    A contradição entre democracia representativa e democracia direta nunca esteve tão escancarada. Mas é compreensível que quem é, hoje, um “representante político” tenha certo temor em relação a uma possível realidade em que o poder será do povo e pelo povo. Em nome da defesa de um estado forte, Stalinista, vale mesmo reduzir cada vez mais o poder do povo? Preferem a ditadura do proletariado, que deveria ser apenas uma etapa para o que realmente deveria ser o objetivo? Como assim? Trata-se de um povinho tão simplório que precisa dele, o político profissional especializado, para dizer o qual deve ser o caminho? Que discurso mais Costa e Silva é esse, meu caro Chico…
    Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto da oposição contestadora? Fala sério? Foi justamente uma união inusitada de PT, PMDB e PSDB (os grandes que não querem dar espaço aos pequenos) que não deu qualquer margem ao contraditório. Querem mesmo acabar com os “pequenos” ou, posto que contaram com apoio até mesmo do PSOL, há interesses muito mais putrefeitos por debaixo dos panos?
    O cidadão ativo, de fato, além de votar, se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais. Sequer precisa “ser obrigado” a fazer isto. A consciência faz os conscientes votarem, mesmo que não obrigados, e os alienados se manterem na comodidade de seus mundinhos. É justamente isto que pode fazer a diferença nas pequenas chances de se obter avanços democráticos, principalmente diante das urnas eleitorais.
    Ver pessoas que se dizem progressistas defenderem um discurso reacionário envergonha os que lutaram tanto por um novo jeito de fazer política, em que não se busca objetivos por mera imposição, mas pela verdadeira conscientização das massas. Como é que quem pensa diferente disto pode cometer o “sacrilégio” de citar Paulo Freire em seus discursos?
    Os novos “donos do poder” (o PSOL ainda nem está entre eles, mas demonstra tendências de que fará o mesmo papelão quando lá estiver), claro, vão continuar a acreditar que o povo precisa mesmo ser tratado como gado. Por isto é urgente que os olhos se abram… enquanto é tempo!
    Sai de cima do muro e vai pra rua PSOL!

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