Distritão: Apoteose da degradação

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por Léo Lince*

[dropcap]E[/dropcap]ntre as muitas ameaças contra a democracia no Brasil, a de maior poder corrosivo atende pela alcunha de “Distritão”. Gestada e urdida pelo intestino grosso da pequena política, a proposta tem a consistência dos fantasmas: reaparece sempre nas trevas da crise.  Nas diferentes aparições, ela conserva o mesmo sentido: facilitar, no vazio criado pelo ambiente de fim de ciclo, a permanência da supremacia absoluta do patrimonialismo oligárquico.

A investida atual repete outras, anteriores, que vale relembrar. Nelas, a catadura dos proponentes, por si só, já revelava o objetivo perseguido. Em 2011, o time escalado para a Comissão Especial na Câmara era composto por Maluf, Valdemar Costa Neto, Eduardo Azeredo, José Guimaraes, entre outros. No Senado, sob a batuta de Sarney, operava a dobradinha Collor/Dornelles. Em 2013, a Emenda Constitucional 352, que tratava do tema, ficou conhecida como a PEC Vaccarezza/Cunha.  O primeiro já não está mais no PT. O segundo curte cadeia em Curitiba.

Os projetos articulados de reforma política digna desse nome, que antes colocavam em polos contrapostos petistas e tucanos, sumiram temporariamente do mapa. No contexto da simbiose entre grandes partidos e pequena política, o galardão de condutores da “mudança” passou a ser ocupado por profissionais do interesse puro. O que se chama de reforma política se transfigura, em cada tentativa recorrente, em casuísmo. Ao contrário de reformar e corrigir, só faz agravar a crise.

A proposta do “Distritão” é o emblema maior do descalabro. É consenso entre os estudiosos sérios que, se aprovada na investida atual, ela vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Ou seja, o que já está ruim pode piorar muito. Suas consequências nefastas, como bombas de efeito retardado, vão se distribuir nos vários escaninhos do processo político.

O principal torpedo da proposta explode sobre a própria ideia de partido. Aqui ou em qualquer outro lugar, ou em qualquer momento da história das democracias, nunca se concebeu o ordenamento democrático da vida política sem a presença decisiva do instrumento chamado partido. Agrupar coletivos de filiados, articular representantes eleitos ao cidadão eleitor. Construir lealdades e estabelecer vínculos capazes de fornecer sentido e previsibilidade ao processo político. A disputa legítima entre interesses plurais, valores, ideias, identidades, se projetam sobre as estruturas do poder através dos partidos.

É bem verdade que, entre nós, atualmente os partidos não andam valendo grande coisa. O problema é que, aprovado o “Distritão”, valerão menos ainda. Como instrumento ideológico-programático, os partidos estarão definitivamente liquidados. Sobreviverão apenas como cartórios para o registro de candidatos. Essa é a catástrofe a ser conjurada, sob pena de agravar todos os demais problemas.

Um problema que, em vez de resolvido, continuará do mesmo tamanho, é o peso desigual dos votos entre cidadãos de diferentes regiões. Como os distritos eleitorais, Estados da Federação tão desiguais em eleitorado e população, seguirão os mesmos, o voto do cidadão seguirá tendo peso maior nas regiões de população e eleitorado mais rarefeitos.

O “Distritão” é a “fulanização” total da representação política. Esse problema, que já é grave, vai experimentar um crescimento exponencial. A proposta beneficia pessoas, fulanos, indivíduos já postos em situação privilegiada. Ou seja, as celebridades dos mais variados tipos, aqueles que já estão instalados nas alavancas do poder, oligarcas proprietários de máquinas eleitorais. E por último, mas principalmente, quem tiver muito dinheiro. A posse do dinheiro, na sua função de poder social materializado em metal sonante, conservará sua condição de critério decisivo na formação da representação política.

Outro problema gravíssimo que vai piorar é a fragmentação partidária. As tratativas para definir políticas públicas nos parlamentos e maiorias nos executivos, em vez de passar por dezenas de partidos, passarão a depender de “negócios” entre centenas de pessoas. Na Câmara Federal serão 513 prima-donas. Proprietários privados de mandatos customizados no mais exacerbado individualismo. Ao desaparecer o voto de legenda na constituição das bancadas, desaparece também o peso das legendas. Os eleitos por sua votação individual serão 513 partidos independentes um do outro.

O sociólogo Jairo Nicolau, com sua experiência de estudioso sério da legislação eleitoral, afirma de maneira categórica que “o distritão é o pior entre todos os modelos existentes e não é usado em nenhuma democracia tradicional”. Guerra de todos contra todos, vai agravar ainda mais o peso do poder econômico nas eleições.  A representação totalmente “fulanizada” terá como resultado inevitável a fragmentação ainda maior do processo decisório na política. Desastre total.

Se tal monstrengo for aprovado, alguns desdobramentos serão inevitáveis. Cresce o desencanto da cidadania com a política e suas instituições. As próximas eleições gerais, reguladas por tal estrupício, em vez de saída para a crise, estarão submersas na enxurrada do não-voto e na aceleração vertiginosa da crise de representação. Na sequência do “mensalão” e do “trensalão”, mais um aumentativo vergonhoso. O “Distritão” é a vestimenta para o casamento renovado dos plutocratas com os cleptocratas. Sem dúvida, é a apoteose e, talvez, o estágio terminal da degradação política.

* Léo Lince é sociólogo e faz parte do Mandato Chico Alencar.

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O distrital misto é o majoritário disfarçado

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por Léo Lince*

[dropcap]O[/dropcap] procedimento que traduz o voto do eleitor em cadeira no parlamento (ou seja, em poder real) ocupa, não por acaso, um lugar central em qualquer debate sobre reformulação da legislação eleitoral. Com destaque especial para a definição do tipo de voto. Sempre houve, nas democracias contemporâneas, uma disputa surda entre os que advogam a engenharia eleitoral que privilegia a obtenção da governabilidade, princípio do voto distrital ou majoritário, e os defensores do voto proporcional, que se define pela primazia da representação.

Não há, no mundo inteiro, sequer dois sistemas eleitorais idênticos. Cada país tem um arranjo singular, decorrente das especificidades históricas e da luta política permanente.  Apesar dessa imensa diversidade, todo o modelo particular está atravessado pela prevalência de um desses dois tipos de voto. Ou seja, se localiza em algum ponto do gradiente que tem num dos polos o distrital puro, majoritário, e no outro a busca da proporcionalidade perfeita.

O pensamento conservador, que tem como tarefa consolidar o que já é dominante, busca o aumento da eficiência governamental à custa da redução da representatividade. Não pode, é claro, descurar da representação, mas adota para ela a visão controladora do formalismo procedimental da “cidadania regulada”.   Os defensores do voto proporcional, por sua vez, priorizam o fortalecimento da representação como expressão plural do ativismo cidadão. Para eles, governabilidade não é sinônimo de capacidade estatal de governar, mas adequação das estruturas institucionais ao dinamismo da vida social.

A permanência do voto proporcional entre nós, apesar de todas as distorções que lhe descaracterizam o conteúdo, tem sido um incômodo para os conservadores brasileiros. Em um país continental, marcado por enorme diversidade cultural e por desigualdades sociais e regionais profundas, a representação proporcional transforma cada eleição em risco potencial para as forças dominantesPor isso mesmo, nos espasmos de democracia que intercalam o contínuo de golpismos, autoritarismos, ditaduras que, da colonização aos nossos dias, têm marcado a nossa história, o conservadorismo demanda uma engenharia eleitoral restritiva e, ao mesmo tempo, tem dificuldade de estabelecê-la.

Para superar tal dificuldade, os formuladores mais articulados do nosso conservadorismo buscaram respaldo na experiência eleitoral da Alemanha do pós-guerra, o famoso “misto alemão”. A primeira aparição da proposta surgiu, em meados dos anos 90, no relatório do Senador Sérgio Machado, então no PSDB do Ceará.  Aquele mesmo, que de gravador oculto desvelou segredos de seus colegas de roubalheira.  Era tucano emplumadíssimo, depois, pelas mãos do PMDB, ocupou cargos no escalão girafa dos governos petistas e agora desfila de tornozeleira. Paradoxos da política brasileira.

A proposta que reaparece agora, a julgar pelo noticiário no bojo de mais uma insuspeitada afinidade tucano-petista, está ancorada nos mesmos termos definidos naquele relatório dos anos 90. Os objetivos são os mesmos. A falácia argumentativa também. Chamam o distrital misto de “proporcional personalizado”. Não é verdade.  Procuram vendê-lo como a forma eficaz para superar as distorções (que de fato existem) do modelo atual, mas apresentam tais distorções como inerentes ao sistema proporcional (o que é falso).

São inúmeros os estudiosos da legislação eleitoral comparada que compartilham a mesma opinião: a essência do sistema misto alemão é distrital-majoritária. Senão, vejamos. Nele, o eleitor tem dois votos e, formalmente, a distribuição das cadeiras no parlamento é feita a partir do chamado segundo voto na lista partidária.  Esse dado, em tese garantiria o princípio proporcional. Mas isso se dá quando a proporção já se realizou, na prática, a partir de clivagens locais do chamado primeiro votono distrito uninominal. Ou seja, o segundo voto, proporcional, é sobredeterminado pelo primeiro, distrital majoritário.

Não há prova mais contundente de tal tese do que a análise da série eleitoral alemã. Segundo José Giusti Tavares (“Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas”, Relume-Dumará, Rio, 1994), o modelo “misto alemão”, em termos de concentração partidária, é em tudo semelhante ao distrital puro. Basta ver a concentração acelerada ocorrida na Alemanha desde que tal modelo foi implantado. Em 1949, 15 partidos competiram e 11 obtiveram representação. Em 1953, 17 competiram e 6 conseguiram cadeiras no parlamento. Em 1957, 14 competiram e só 4 alcançaram representação. A partir de 1961, o sistema se cristalizou naquilo que os especialistas chamam de “dois partidos e meio”.  Partidos pequenos cumprem função subalterna de “flexibilizar” eventuais alternâncias de governo entre os dois grandes. Uma lógica muito próxima do bipartidarismo que tipifica o sistema majoritário.

A razão para que tal consequência se produza é simples.  Ela decorre da natureza do modelo. Toda a ambiência, o clima, o ordenamento das forças na campanha eleitoral, tudo isso é diretamente determinado pela disputa majoritária no distrito uninominal. O segundo voto define a proporção (já realizada pela lógica da disputa no distrito) das cadeiras conquistadas, mas é o primeiro voto que as ocupa prioritariamente. Os eleitos pelo sufrágio distrital têm cadeira garantida. Os da lista, que não disputarem simultaneamente no distrito, ficam com as vagas que sobraram. Se sobrarem. No caso de o partido eleger mais deputados nos distritos do que o número de cadeiras que o voto de lista lhe assegura (aconteceu mais de uma vez na Alemanha) fica estabelecido o chamado “prêmio de maioria”, mandatos excedentes que fazem aumentar o número total das cadeiras no parlamento.

A proposta do distrital misto, como os fantasmas que reaparecem nos momentos trevosos, está de novo na pauta. Seu objetivo estratégico é claramente conservador: construir uma engenharia política que sacrifica a representação em favor da governabilidade, entendida como a bitola estreita que facilite e garanta a reprodução do sistema dominante. Na investida anterior, a dificuldade da redistritalização (mantido o número de deputados, o Brasil teria que ser dividido em 513 distritos) ajudou a barrar a catástrofe. Agora, além desta questão, digamos, técnica, é fundamental desmascarar a propaganda enganosa: o distrital misto é o majoritário disfarçado.

* Léo Lince é sociólogo e participa do Mandato Chico Alencar.

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