Atuação parlamentar

4 legislaturas 

Total de proposições:

  • PEC – Propostas de Emenda à Constituição: 12
  • PL – Projetos de Lei: 104
  • PDC – Propostas de Decreto Legislativo: 16
  • PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 80
  • PLP – Projeto de Lei Complementar: 7
  • REQ – Requerimentos de Audiência Pública e outros: 263
  • RIC – Requerimento de Informação: 171

 

LEGISLATURA 52ª (2003 a 2007)

Proposições apresentadas:

  • PEC – Proposta de Emenda à Constituição: 1
  • PL – Projetos de Lei: 24
  • PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 68
  • REQ – Requerimentos de Audiência Pública e outros: 33
  • RIC – Requerimento de Informação: 13

Comissões Permanentes:

  • Constituição e Justiça e de Cidadania: 2003 a 2006
  • Direitos Humanos e Minorias: 2005 a 2006. Assumindo a 3ª Vice – Presidência da Comissão (no período de 2005 a 2006)
  • Educação e Cultura: 2005 a 2006
  • Conselho de Ética

Em setembro de 2005, eu e mais vários companheiros e companheiras saímos do PT para o PSOL e retiramos o apoio ao Governo do PT , diante de denúncias de corrupção e da insistência em realizar uma Reforma da Previdência que traria prejuízos para as classes trabalhadoras. 

 

LEGISLATURA 53ª (2007 a 2011)

Proposições apresentadas:

  • PEC – Proposta de Emenda à Constituição: 2
  • PL – Projetos de Lei: 27
  • PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 2
  • PLP – Projeto de Lei Complementar: 2
  • REQ – Requerimentos de Audiência Pública e outros: 65
  • RIC – Requerimento de Informação: 49

Comissões Permanentes:

  • Direitos Humanos e Minorias: 2007 a 2011
  • Legislação Participativa: 2008 a 2009
  • Educação, Cultura e Desporto: 2009 a 2010

Comissões Externas Destinadas:

  • A apurar os desvios de verbas para Saúde
  • A avaliar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro
  • Acompanhar a redistribuição dos royalties do petróleo [certo?]
  • Apoiar o Rio de Janeiro na tragédia das chuvas em Petrópolis e região [certo?]

– Nesse período, fui candidato à presidência da Câmara.

 

LEGISLATURA 54ª (2011 A 2015)

Proposições apresentadas:

  • PEC – Proposta de Emenda à Constituição: 5
  • PDC – Propostas de Decreto Legislativo: 5
  • PL – Projetos de Lei: 32
  • PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 3
  • PLP – Projetos de Lei Complementar: 2
  • REQ – Requerimentos de Audiência Pública e outros: 61
  • RIC – Requerimento de Informação: 58

Comissões permanentes:

  • Direitos Humanos e Minorias
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Educação
  • Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Legislação Participativa

Comissões Externas Destinadas:

  • Acompanhar a situação de 12 pessoas confinadas na sede da Aerus, no Rio de Janeiro
  • Apurar os encaminhamentos no processo de morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade

Esse período representou o desencadear de uma grave crise política que levou milhares de pessoas às ruas, em manifestações que ficaram conhecidas como as “jornadas de Junho”. À época, cartazes com dizeres como “queremos educação, saúde, segurança padrão FIFA” faziam referências aos enormes gastos que o governo estava despendendo com a construção de estádios para a Copa Mundial, enquanto as políticas públicas sociais estavam abandonadas.

 

LEGISLATURA 55ª (2015 A 2019)

Proposições apresentadas:

  • PEC – Proposta de Emenda à Constituição: 4
  • PDC – Propostas de Decreto Legislativo: 11
  • PL – Projetos de Lei: 21
  • PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 7
  • PLP – Projetos de Lei Complementar: 3
  • REQ – Requerimentos de Audiência Pública e outros: 104
  • RIC – Requerimento de Informação: 51

Comissões Permanentes:

  • Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissões Externas Destinadas:

  • Avaliar a Crise Fiscal no Estado do Rio de Janeiro
  • Acompanhar o planejamento, a execução e os desdobramentos da intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro
  • Acompanhar as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes

Tempo de resistência: Nesta legislatura enfrentamos, a partir de 2016, o golpe parlamentar que destituiu a Presidente eleita, Dilma Rousseff e por intermédio da base política do governo ilegítimo de Temer têm avançado na retirada de direitos, a exemplo da precarização das relações de trabalho, via mudanças da CLT e do congelamento dos recursos por 20 anos para as áreas sociais, de educação e saúde. O governo também ameaça a soberania do País com ações de privatização do patrimônio do povo brasileiro.

 

Iniciativas do Chico em relação ao Estado do Rio de Janeiro

PROJETOS DE LEI: 2 PLS

PL 1555/2011
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 08/06/2011
Ementa: Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Situação: Tramitando em Conjunto

PL 3388/2012
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ; Alessandro Molon – PT/RJ; Domingos Dutra – PT/MA e outros
Data da apresentação: 07/03/2012
Ementa: Dá o nome de “Ponte Herbert de Souza – Betinho” à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/RJ.

 

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: 7 RIS

RIC 3272/2017
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 01/11/2017
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

RIC 994/2003
Autor: Chico Alencar – PT/RJ
Data da apresentação: 16/10/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a situação atual da dívida da Prefeitura do Rio de Janeiro junto à União. Explicação: Ministro Antonio Palocci.

RIC 1425/2011
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 16/11/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao vazamento de óleo em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro no dia 9 de novembro de 2011.

RIC 1480/2011
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 01/12/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores, relativas à resposta apresentada pelo Estado Brasileiro às denúncias apresentadas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por razão de remoções de moradias realizadas na Cidade do Rio de Janeiro.

RIC 2409/2012
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 12/07/2012
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do conteúdo violento das músicas entoadas pelos soldados do quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

RIC 3832/2013
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 06/11/2013
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de ações de reintegração de posse contra Diretores e membros da Associação de Moradores do Galeão (AMOG), conjunto habitacional externo ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão – Antônio Carlos Jobim).

RIC 1664/2007
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 31/10/2007
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre o Hospital Geral de Bonsucesso. Explicação: Município do Rio de Janeiro (RJ).

 

REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 13 REQS

REQ 3/2008 CDHM
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 11/03/2008
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 11/2009 PL594109
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 22/09/2009
Ementa: Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil, para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobras.

REQ 8/2010 PEC38609 => PEC 386/2009
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 08/06/2010
Ementa: Solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica – PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

REQ 56/2013 PL003711 => PL 37/2011
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ; Ivan Valente – PSOL/SP
Data da apresentação: 14/10/2013
Ementa: Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro.

REQ 70/2012 CDHM
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 10/04/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, as operações realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, visando ao “recolhimento e internação compulsória” de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes.

REQ 256/2013 CE
Autor: Eurico Júnior – PV/RJ; Jandira Feghali – PCdoB/RJ; Glauber Braga – PSB/RJ e outros
Data da apresentação: 07/05/2013
Ementa: Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.

REQ 22/2013 PL003711 => PL 37/2011
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 06/08/2013
Ementa: Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

REQ 1/2018 PEC33317 => PEC 333/2017
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ; Ivan Valente – PSOL/SP
Data da apresentação: 15/05/2018
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório “Justiça em Números 2017 – ano base 2016”; Lenio Luiz Streck, jurista, professor.

REQ 1902/2004
Autor: Chico Alencar – PT/RJ
Data da apresentação: 01/06/2004
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para visitar Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e desenvolver diálogo com as autoridades do Estado pertinentes à área, com vistas a buscar caminhos de solução para a grave crise do sistema carcerário.

REQ 2417/2004
Autor: Chico Alencar – PT/RJ
Data da apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene Rio de Janeiro

REQ 8/2007 PEC30804
Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 02/07/2007
Ementa: Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penitenciário, do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 204/2018 CLP
Autor: Luiza Erundina – PSOL/SP; Chico Alencar – PSOL/RJ
Data da apresentação: 22/05/2018
Ementa: Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar da violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário “Nossos mortos têm voz”.

REQ 93/2018 CDHM
Autor: Luiza Erundina – PSOL/SP
Data da apresentação: 03/07/2018
Ementa: Requer realização de oitiva da Senhora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinícius, 14 anos, assassinado no Complexo da Maré em 20 de junho.

 

Proposições transformadas em Normas Jurídicas 

  1. PL-2137/2003 Transformado em Norma Jurídica
    Autor: Fernando Gabeira, Chico Alencar e outros
    Data de apresentação: 2/10/2003
    Ementa: Institui o dia 2 de outubro como o “Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento”. Explicação: A ser comemorado dia 2 de outubro, data do nascimento de Mahatma Gandhi.
  1. PEC-413/2005 Transformado em Norma Jurídica
    Autor: Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar – PT/RJ e outros.
    Data de apresentação: 15/6/2005
    Ementa: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. Explicação: Estabelece que o casamento civil poderá ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.
  1. PL-6463/2005 Transformado em Norma Jurídica
    Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ.
    Data de apresentação: 15/12/2005
    Ementa: Institui o dia 25 de janeiro como “Dia Nacional da Bossa Nova”. Explicação: Comemorando a data de nascimento de Tom Jobim.
  1. PRC-152/2009 Transformado em Norma Jurídica
    Autor: Eduardo Amorim – PSC/SE, Chico Alencar PSOL/RJ e outros.
    Data de apresentação: 17/2/2009
    Ementa: Denomina “Plenário Deputado Adão Pretto” o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
  1. PL-6970/2010 Transformado em Norma Jurídica
    Autor: Chico Alencar – PSOL/RJ.
    Data de apresentação: 16/3/2010
    Ementa: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido. Explicação: Cria o Dia Nacional do Teatro do Oprimido em homenagem ao teatrólogo Augusto Boal.
  1. PL-4903/2012 Transformado em Norma Jurídica
    Autores: Luiza Erundina – PSB/SP,Domingos Dutra – PT/MA, Arnaldo Jordy – PPS/PA,Chico Alencar – PSOL/RJ,Erika Kokay – PT/DF,Janete Capiberibe – PSB/AP,Jean Wyllys – PSOL/RJ,Luiz Couto – PT/PB.
    Data de apresentação: 19/12/2012
    Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

 

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