Desde 2014 enfrentamos uma grave crise econômica, de dimensão inédita em nossa história. Entre os anos de 2015 e 2016 sofremos uma queda do PIB de 7,5% (retração de 3,8%, em 2015, e 3,6%, em 2016). Para uma comparação histórica, nos anos de 1930/1931, como consequência da famosa crise de 1929, o recuo da economia brasileira foi de 5,5%.

Para agravar ainda mais esse quadro, a crise econômica atual está articulada ao esgotamento da experiência do PT no plano federal e a um processo extremamente grave de falta de representatividade do sistema de político, abalado por sucessivos escândalos de corrupção.

Somos hoje um país de 210 milhões de pessoas, marcado de forma dramática pela desigualdade econômica, social, regional. Dados recentes da distribuição de renda no país, baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, e do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), da Receita Federal, indicam que entre os anos de 2006 e 2012 – período em que tivemos os melhores índices de crescimento econômico nos últimos 30 anos – a parcela composta pelo 1% mais rico da população ficou com 25% da renda gerada pelo país, sendo que o segmento superior desse extrato de privilegiados (o 0,1% mais rico) abocanhou nada menos que 11% da renda nacional! Enquanto isso, a metade mais pobre da população ficou apenas com 10% da renda.

O que nos levou a isso? Uma resposta, possível mas limitada, atribui a responsabilidade desse quadro aos erros de condução da política econômica dos governos de Dilma, tanto no seu primeiro mandato, como especialmente às decisões assumidas logo após a sua reeleição em 2014. De fato, as medidas anunciadas após as eleições daquele ano empurraram o país para a recessão e o desemprego em massa. Contudo, as deformações em curso na economia brasileira apenas têm se agravado, particularmente a partir de um quadro macroeconômico que desde os anos 1990 nos condena ao aprofundamento do subdesenvolvimento e da dependência econômica.

Como resposta à crise gerada pelo modelo econômico conduzido pela ditadura 1964/1985, as classes dominantes brasileiras acabaram por assumir, especialmente a partir da eleição de Collor de Melo, em 1989, o programa de “reformas” preconizado pelo Departamento de Estado dos EUA e difundido no nosso subcontinente por instituições como o Banco Mundial, o FMI e o BID. Eram as chamadas “reformas neoliberais”: um conjunto de medidas – constitucionais, infraconstitucionais, administrativas e de orientação macroeconômica – dirigido à liberalização financeira, às privatizações e à flexibilização dos mecanismos de controle do Estado em relação ao mercado. Ao mesmo tempo, e em consonância com essas “reformas”, experimentamos uma reestruturação produtiva selvagem, com uma onda acentuada de desemprego, terceirizações e fusões corporativas, produzindo fortes impactos sociais negativos e desafios complexos à organização política e sindical dos trabalhadores.

O arranjo macroeconômico adotado a partir do Plano Real – uma moeda atrelada, e com paridade de um para um, em relação ao dólar – consolidou a integração do Brasil ao mercado financeiro internacional. Determinou-se a necessidade permanente de atração de divisas e formação de reservas, através de elevadas taxas reais de juros, capazes de absorver parcela importante dos capitais externos especulativos em busca da rentabilidade garantida pela remuneração de títulos da dívida interna brasileira, naquele momento extremamente baixa em comparação ao PIB do país (em 1995, em torno de 12% do PIB). Em suma: o novo modelo passava a nos impor uma moeda sobrevalorizada em relação ao dólar e dependente, para a sua estabilidade, de elevadíssimas taxas reais de juros.

Por que é importante resgatar essa história? Pelo fato de uma combinação dessa natureza – moeda sobrevalorizada (“dólar barato”) e taxa real de juros elevada – acarretar uma série de consequências extremamente graves, a principal delas sendo a chamada desindustrialização do parque produtivo: o “dólar barato” estimula importações e altas taxas de juros encarecem o investimento local, abrindo oportunidade assim para um processo de substituição da produção nacional de bens por importados, não somente em termos de produtos finais, mas na aquisição também de peças, componentes e insumos utilizados nas cadeias de produção dos diversos setores da economia.

0 resgate dessa história é relevante, pois a expectativa criada com o “fim da inflação” – principal mote e cacife em defesa das “reformas liberalizantes” – era a criação de melhores condições de vida para a sofrida e população brasileira, maltratada pelo desemprego, pela precariedade dos serviços públicos, pela desigualdade e falta de oportunidades. Em suma: a superação do subdesenvolvimento que vem condenando, há séculos, sucessivas gerações de brasileiros à miséria, à ignorância e à utilização desumana de sua força de trabalho, seja através da escravidão do passado, seja através da superexploração dos dias de hoje.

A história econômica contemporânea nos indica que os países que lograram processos de desenvolvimento capazes de assegurar bem estar às suas populações e relativa autonomia para a definição dos seus destinos, procuraram atender a quatro requisitos, em termos estritamente econômicos: 1) forte e acelerado processo de industrialização; 2) fortalecimento de empresas nacionais; 3) resgate do papel indutor ou promotor Estado; 4) sistema financeiro controlado por instituições nacionais. Essa é uma lição amparada pela história de países sob a condução de regimes conservadores ou revolucionários. Envolve exemplos que podem ser dados pelos EUA ou pela Rússia, pela Alemanha ou pela China, pela França ou pelo Japão.

O que temos observado no Brasil, nos últimos 30 anos, é justamente o inverso disso: desindustrialização; desnacionalização; fragilização e enfraquecimento do Estado;  internacionalização do sistema financeiro; devastação ambiental. No plano econômico, portanto, o que temos de enfrentar é esse desafio: construir uma estratégia de desenvolvimento soberano, baseado na reindustrialização e na inovação tecnológica, sob o comando de empresas nacionais, induzidas e/ou impulsionadas pelo Estado, e com um sistema financeiro sob controle nacional. Sempre considerando o cuidado ambiental.

Essas premissas, contudo, exigem naturalmente algumas outras definições essenciais: qual o tipo de industrialização nos interessa? Como constituir empresas nacionais subordinadas ao interesse social e sob controle público? Que tipo de Estado seria esse, capaz de induzir o desenvolvimento econômico voltado ao interesse dos trabalhadores, a maioria do país, ao mesmo tempo em que pudéssemos estabelecer um sistema financeiro não vulnerável a variáveis externas?

Essas são questões de natureza política e nos remetem às forças sociais e políticas que hoje, no Brasil, tenham interesse em uma nova ordem política, econômica, social, cultural voltada para a valorização do trabalho e a hegemonia dos trabalhadores no processo político brasileiro. Em sua diversidade, esta é a única classe capaz de vir a se confrontar com as opções estratégicas da burguesia local, integrada  – nos seus segmentos dominantes – à burguesia cosmopolita e francamente subalterna, no jogo global, às pressões e interesses dos países mais desenvolvidos.   

DILEMAS IMEDIATOS

As opções adotadas pelo governo de Dilma, para enfrentar o baixo crescimento econômico – e o endividamento acelerado das famílias, das empresas e do próprio governo, no curso do seu primeiro mandato e especialmente a partir da sua vitória eleitoral de 2014 – jogou o país na sua mais grave crise. Levando-se em conta os dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – do IBGE -, a taxa de desemprego saltou de 6,8%, em dezembro de 2014, para 12,7%, agora em 2017. Em termos absolutos, são quase 13 milhões de pessoas que declararam procurar um emprego ou ocupação, nos últimos 30 dias da data de realização da pesquisa, e não o conseguiram. Afora o fato do número mais expressivo ainda daqueles não computados como desempregados, pela simples razão de terem desistido de procurar alguma ocupação, ou de, dentre aqueles que se declaram “ocupados”, cada vez ser maior o número de pessoas com a classificação de “trabalhadores por conta própria”. A maioria desses encontra-se na informalidade, com trabalhos absolutamente precários, muito longe de uma situação que possa garantir dignidade e segurança material.

O programa de ajuste abraçado pelos setores hegemônicos da burguesia nacional, completamente despida de qualquer estratégia de superação dos dilemas que nos condena ao subdesenvolvimento, consiste em ampliar ainda mais o controle do Orçamento Geral da União, em prol das despesas de caráter financeiro (daí a importância dada à aprovação da Emenda Constitucional 95, congelando por 20 anos as chamadas despesas primárias da União); reduzir o custo do trabalho (impondo graves mudanças na legislação trabalhista e procurando alterar mais uma vez as regras do sistema previdenciário); e procurar abrir novos negócios para grupos financeiros empresariais, principalmente estrangeiros, através da concessão de serviços, venda de estatais (onde se destaca a Eletrobrás), liberação de venda de terras a estrangeiros, e a licitação de campos de petróleo, principalmente na área do Pré-sal.

Sob o ponto de vista da maioria da população, a crise do emprego e a degradação dos serviços públicos são as expressões mais dramáticas da crise em curso. São problemas que se manifestam de forma aguda no plano local, nas cidades e regiões onde a população vive. E sob o ponto de vista político, comprometem demais os governos estaduais e municipais.

Apesar da injusta carga tributária brasileira – não pelo seu tamanho, mas dada a sua característica regressiva, onde assalariados e pobres acabam, proporcionalmente aos seus rendimentos, pagando mais impostos que ricos e detentores de propriedades – ter se elevado de forma substantiva nos últimos 25 anos, isto não se reverteu a favor dos estados e municípios. Ao contrário, foi a União que se apropriou de cerca de 8% do PIB do crescimento da carga tributária, desde os anos 1990. Mais que isso, estados e municípios sofrem as fortes pressões decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos encargos financeiros pelo pagamento relativo às suas dívidas “reestruturadas”, ainda também nos anos 1990, embora as suas obrigações constitucionais tenham sido acrescidas a partir de 1988, especialmente nas suas responsabilidades nas esferas da educação e da saúde.

A partir, portanto desse quadro macroeconômico que precisa ser alterado substantivamente, questões relativas ao chamado pacto federativo deverão ser redefinidas, com uma nova repartição de recursos entre a União, os estados e os municípios. Além, evidentemente, de uma nova ordem tributária, que nos faça superar por completo as injustas características de uma das estruturas tributárias mais regressivas do mundo, com claro privilégio àqueles que vivem das rendas do capital.

OS DESAFIOS DO RIO DE JANEIRO

É dentro desse complexo quadro de crise nacional e estrutural que a atual situação do Rio de Janeiro – que ainda representa 11% do PIB nacional, o segundo maior do país – deve ser analisada. Nos últimos anos, fomos um laboratório de uma estratégia que tinha o objetivo de projetar a segunda cidade do país como um palco privilegiado de mega eventos internacionais, ao mesmo tempo em que a atividade produtiva no estado foi adensada pelos pesados investimentos da Petrobrás, na cadeia de petróleo/gás/construção civil, mas com impactos multiplicadores em outros segmentos da indústria, no comércio e no setor de serviços em geral.

A acentuada queda nos preços internacionais do petróleo, as decisões do governo Dilma em relação às empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato, a drástica redução do plano de investimentos da própria Petrobras e os próprios efeitos da recessão econômica nacional jogaram o estado do Rio de Janeiro na pior crise de sua história. Com a vertiginosa queda de arrecadação provocada por esse conjunto de problemas, todo o otimismo difundido pelos governos federal, estadual e municipal, em consonância com a mídia dominante, esvaiu-se e passamos a conviver com uma crise sistêmica que se traduz em uma corrosão generalizada dos serviços públicos – com Universidades fechadas, servidores sem o pagamento dos seus vencimentos, e total descontrole da área de segurança pública, entre outros gravíssimos problemas.

Entre 2015 e 2017 o Rio de Janeiro perdeu meio milhão de empregos, quase 200 mil no setor de serviços. Na década de 2006 a 2016, entretanto, a recente corrente líquida do Estado cresceu 6,4% (no Brasil, 37,4%). O peso do petróleo é significativo nisso: em 2015 os royalties renderam R$ 12 bilhões, caindo no ano seguinte para R$ 4 bilhões. Detalhe importante: o Rio de Janeiro e o Espírito Santo são os estados que menos gastam com servidores ativos do Executivo, tendo uma queda de 0,5% no seu total, desde 2006. Não houve, portanto, o propalado “inchaço” do setor público, exceto em funções comissionadas dos apaniguados da oligarquia fisiológica emedebista.

A solução para a atual situação que encontramos no estado do Rio de Janeiro requer alterações substantivas na política do governo federal e na redefinição do pacto federativo. O chamado programa de austeridade fiscal, acelerado após o golpe parlamentar que levou Michel Temer à presidência, apenas agrava os dilemas em curso. O objetivo é implementar um programa de privatizações, com o intuito de produzir receitas para o pagamento de despesas correntes, dentro de uma visão imediatista e irresponsável com o interesse público, mas amparado no sentimento de urgência e desespero da população.

Enfrentar esse quadro de crise deve implicar, portanto, mudanças no modelo econômico. Contudo, o real jogo institucional que temos, a manipulação permanente das regras eleitorais em prol do poder econômico e do interesse dos partidos dominantes, a desfavorável correlação de forças produzida no país com o transformismo político do PT e o impeachment de Dilma, recolocam novos desafios aos setores da esquerda comprometidos com a transformação estrutural do país.

A combinação da denúncia das contradições que o modelo privatista-liberal impõe ao país e aos trabalhadores, com a defesa de uma nova ordem econômica no plano nacional é o único caminho, sem fomentar ilusões, para a elaboração de uma pauta de desenvolvimento para o estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Pauta de desenvolvimento que exige qualificação. À luz da história econômica do país, sabemos que não podemos alimentar ilusões que o crescimento econômico – por si só – possa nos permitir superar a miséria, a pobreza, o dano ambiental e a desigualdade que nos marca há séculos.

O desequilíbrio tributário, que faz do Brasil uma contraditória Federação centralizada e meramente nominal, precisa ser enfrentado com uma Reforma Tributária radical. Só o Rio (capital) manda para a União R$ 120 bilhões por ano (de IR, IPI, PIS/Cofins e outros impostos). Retornam pouco mais de R$ 4 bilhões. O Estado como um todo recebe, como retorno, 18% do que rende para a União. Essa distorção é particularmente perversa com o Rio de Janeiro. Minas Gerais, por exemplo, envia R$ 42 bilhões e recebe de volta R$ 31 bilhões.

PARA UMA NOVA ORDEM ECONÔMICA

Frente à crise, propomos os seguintes eixos, no campo estritamente econômico:

– crescimento econômico associado e impulsionado à distribuição de renda e riqueza e à criação de empregos estáveis;
– reformas econômicas nos planos tributário e fiscal, com o objetivo de arrecadar intensivamente dos mais ricos e dirigir gastos diretos e indiretos – através de serviços públicos universais, de alta qualidade e intensivos em mão de obra – à maioria da população;
– redefinição do pacto federativo, com uma nova distribuição de recursos entre as esferas da União, dos estados e dos municípios, de acordo com as responsabilidades desses entes frente às suas obrigações constitucionais;
– reintrodução da problemática da industrialização do país, com base em novas tecnologias, respeito ao meio ambiente e redefinição do papel das multinacionais e grupos econômicos oligopolistas, em relação ao processo produtivo de interesse da maioria dos trabalhadores;
– reforma administrativa do Estado, fortalecendo a profissionalização e especialização de trabalhadores públicos em carreiras estáveis e permanentes e a definição de mecanismos de controle popular em relação à gestão de empresas estatais e na prestação de serviços públicos;
– ampla reforma financeira, buscando adequar o país a um novo ambiente macroeconômico, favorável à produção, ao emprego e de desestímulo à especulação financeira;
– redefinição de um plano para a infraestrutura do país – energia, transportes e telecomunicações – buscando recuperar o pleno controle nacional sobre esses setores;
– redefinição de um plano de ampla reforma agrária e agrícola no país, em conjunto com os movimentos sociais de luta pela terra e a partir da realidade imposta pelo chamado agronegócio no país, voltado à exportação e de base tecnológica agressiva ao meio-ambiente, aos solos e à saúde humana;
– implantação de um massivo plano de reforma urbana, com o objetivo de superar o drama da carência de moradias dignas e de qualidade para seis milhões de famílias, hoje carentes do direito elementar da habitação, com condições sanitárias.

Todas essas iniciativas implicarão revogar o conjunto de medidas de Temer aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Exigirão, igualmente, a superação do modelo macroeconômico baseado na liberalização financeira dos anos 1990.