Trilogia da Páscoa

A força do cristianismo, que aparece com visibilidade ritual nesses dias da Semana Santa – apesar do mundo cada vez mais dessacralizado –, reside na universalidade de sua dialética: tudo que nos cerca pulsa em vida, morte e ressurreição. Todos os seres viventes carregam, como nós, seus natais, cruzes e páscoas. Somos passagem, travessia!

A Ceia

O pão repartido na Última Ceia, primícia de todos os compartilhamentos que nos dão razão de existir, enfrentando o ‘pecado original’ do egocentrismo. O vinho, fruto da videira e do trabalho humano. Comunhão antecedida do que iguala: o gesto de lavar os pés, de se agachar, de reconhecer-se menor entre os menores, ainda que chamado de líder, rabi, guru, messias. O sentido maior da caminhada que suja os pés, agora renovados pela água, pelo generoso cuidado: servir, sem oprimir, mas também sem se deixar submeter.

A Prece

Após a ceia, Jesus se retira para orar. Não se dirigiu ao templo suntuoso, mas ao Jardim das Oliveiras, linda natureza cultivada por parceiras mãos humanas. Quando nos percebemos irmãos de tudo o que tem raízes, troncos e folhas, Deus chega mais fácil. Na prece, Jesus de Nazaré, filho de Maria e de José, revela toda sua humanidade: tem medo, se angustia. “Minha alma está triste até a morte”.

A Cruz

Toda morte nos interroga a respeito da vida. A cruz é atualizada nas vítimas da guerra, nos condenados da terra, nos chacinados covardemente, nos executados a sangue frio, nos que padecem nas doenças incuráveis, naqueles a quem é negado, cotidianamente, o pão, o teto, o trabalho, a escola, a escolha, a ternura e a oportunidade.

Sábado de silêncio

É preciso dar o brado da agonia, e o silêncio é necessário na visita ao nosso mundo interior, onde habitam nossos temores, onde choramos nossas perdas, onde rascunhamos a pergunta essencial para remover a lápide da descrença, da passividade, do alheamento: ‘existirmos, a que será que se destina?’. Só respondendo com a gramática do AMOR poderemos ver a superação das forças do nada e do não.

A Luz

Faça-se a luz! ‘Morte, onde está tua vitória?’. Aquela manhã perdida na história acontece todo dia, junto a nós: somos chamados à ressurreição, à Páscoa, que quer dizer passagem (ou pulo, no hebraico mais arcaico). ‘A alegria do Evangelho’, não por acaso nome da primeira encíclica do papa Francisco, está no anúncio da Boa Nova: o Amor há de vencer.”

Um estado ainda em formação

Já se passaram 453 anos da fundação da cidade do Rio de Janeiro – um precário acampamento militar, de início – mas nem o município que é, hoje, capital do Estado, nem o Estado, antiga capitania hereditária, estão prontos, plenos, integrados.

Aliás, daqueles tempos distantes vêm algumas permanências, como a própria hereditariedade no poder. O capitão Estácio de Sá, que levou as honras de fundador do povoado (como se fosse ele sozinho a erguer tudo), era sobrinho do governador-geral do Brasil, Mem de Sá. Sua tarefa era chefiar a guerra contra os franceses, que andavam por aqui fazia tempo.

O Rio de Janeiro que virou nosso bonito nome vem do primeiro dia de 1502, quando uma expedição exploradora portuguesa aportou nas águas da Guanabara – que na língua indígena quer dizer estuário amplo. Os tamoios, donos originais do pedaço, apelidaram o pequeno forte que os pretensos conquistadores construíram, na atual praia do Flamengo, ali onde desaguava um hoje poluidíssimo rio, de carioca, que quer dizer casa dos brancos.

O que hoje chamamos de Rio de Janeiro foi alvo de disputa acirrada entre portugueses, franceses e espanhóis, lá se vão cinco séculos. Os nativos que aqui viviam, buchas de canhão nessa briga colonialista, foram sendo dizimados, silenciados e esquecidos… Restaram poucas aldeias guaranis, acossadas pelas cidades que rugem sobre elas, e estátuas em Niterói e Campos dos Goytacazes.

Ao contrário de hoje, porém, os comandantes conquistadores iam para o campo de batalha. Pouco antes de morrer, atingido por flecha envenenada, em 1567, Estácio teria dito uma quase profecia sobre o contínuo de conflitos que a linda região abrigaria: “não temos como escapar, cercados à esquerda por índios bravios e à direita pelos piratas franceses, entre o mar agitado e a selva desconhecida”. Ásperos tempos, que de certa forma continuam.

Vamos ao aqui e agora: o Estado do Rio de Janeiro, como tal, foi criado em 1/3/1975. Somos uma jovem unidade da Federação de 43 anos, resultante da fusão do antigo Estado do Rio com o finado Estado da Guanabara, imposta pelo regime autoritário oriundo do golpe civil-militar. Com 43.696 km2, só temos área maior que a do Distrito Federal, Sergipe e Alagoas. Demograficamente, porém, é o inverso: com 16.718.956 habitantes (dados de 2017), temos a terceira maior população dentre os estados brasileiros, só superados por São Paulo e Minas Gerais.

POVO X ELITES

A política no Rio de Janeiro é um quebra-cabeças de peças desencontradas. O cerne do mistério é o descompasso (quase divórcio) entre a maneira como o povo participa do fato político e, do outro lado, a bitola estreita onde as classes dominantes insistem em conservar as instituições formais do poder político. 

Esse descompasso é antigo. Atravessa, mudando de formas, as conjunturas políticas que se sucedem. Astrogildo Pereira, arguto observador na cena fluminense, tratou do tema ao observar os acontecimentos da “Revolta da Vacina”, que abalou os pilares do poder na primeira década do século passado. Principalmente na metrópole carioca, segundo ele, a massa popular é de um oposicionismo “corrosivo e destrambelhado”. Nenhuma hegemonia é duradoura e a própria oposição tem dificuldade em construir polos permanentes de condensação. 

Povo rebelde e instituições conservadoras: em face dessa combinação tumultuária, os donos do poder estão sempre ocupados em reconstruir uma “muralha chinesa” para separar, de um lado, a turbulência cidadã e, do outro, a “sereníssima república”.  O resultado é o descompasso, sempre recolocado, entre a lógica que anima o tecido societário e a que governa a renovação do domínio político conservador. No limite, os de cima não conseguem governar e os de baixo, revoltados, não conseguem revolucionar… 

A política convencional nunca consegue acertar o passo com as características culturais da cidadania fluminense. Daí a sequência de mudanças bruscas em nossa estrutura jurídico-política, sempre vinda de cima para baixo, no atropelo, sem aviso prévio e em completa desatenção aos anseios do povo. 

Quando Estácio de Sá fincou seu padrão “ao pé deste areal moreno”, mais do que a pedra de ardósia fria, o que ficou cravado aqui foi um padrão de política que, infelizmente, sobrevive até os nossos dias. Nascemos colônia de um estado burocrático que, pela distribuição de punições e prebendas, busca ordenar a seu serviço uma sociedade ainda embrionária. 

Os nutrientes da placenta colonial impregnaram a formação do patronato político. Quase todos os estudiosos mais importantes da nossa “formação” – Caio Prado, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque, Raymundo Faoro, Celso Furtado, entre outros – chamaram atenção para a presença incômoda deste fato primordial. 

Diz a historiadora Adriana Romeiro, em “Corrupção e Poder no Brasil”: “o Rio era considerado na Europa o lugar mais corrupto de todo o Atlântico Sul”. Sérgio Cabral, Picciani e seus sócios em negociatas, portanto, têm antecessores: um dos primeiros governantes da capitania preso por corrupção foi Salvador Correia de Sá (parente de Estácio), em 1663, acusado de receber propina em troca de autorização a navios holandeses para levarem nosso açúcar ao exterior… Tornado capital, em 1763, o Rio de Janeiro passou a ser a sede do poder e… da impunidade: os governantes estavam sempre acima da lei. Como, aliás, rezava a própria Constituição do Império, promulgada aqui em 1824.

Imaginem o transtorno que foi, em 1808, a chegada da família real no cais da Praça XV.  Estavam fugindo de Napoleão Bonaparte e transformaram a pequena vila de São Sebastião do Rio de Janeiro em capital de um imenso “Reino Unido Brasil-Portugal”. O “PR”, de poder real, escrito nas casas a serem ocupadas pelos nobres, foi lido pelo sarcasmo popular como “ponha-se na rua”. A Corte aqui estabelecida fundiu o público e o privado. D. João VI distribuiu centenas de títulos de nobreza, em troca de sustentação da realeza. Sede da corte e do baronato no Império e, depois, Capital Federal de uma República que ainda não conseguiu fazer jus ao nome, o Rio até hoje carrega na sua política algumas destas marcas de nascença. 

OS INSUBORDINADOS

Os principais acontecimentos da história do Brasil, no período imperial e no republicano, se desenrolaram em nosso território. Já antes, na época colonial, aqui eclodiu a Revolta da Cachaça, em 1660, contra o aumento de impostos sobre a aguardente.  Em 1794, na esteira da Conspiração Mineira, aqui ocorreu a Conjuração Carioca, sem mártires e grandes narrativas, mas que levou à cadeia dez membros da Sociedade Literária do Rio de Janeiro. Qual o “crime” desses poetas, médicos, estudantes e artesãos? Dizer que um governo republicano seria melhor que o monárquico. Mariano Pereira da Fonseca, futuro Marquês de Maricá, foi “acusado” de possuir uma obra de Rousseau em casa!  Outros de sustentar, até em público, que “os reis são uns tiranos”…

No final do século XIX, o Rio, capital do Império, tinha cerca de 235 mil habitantes, dos quais 50 mil eram escravos e outros tantos pessoas muito pobres, na linha da miséria. Milhares de brancos, mestiços e negros livres – estima-se em 100 mil seres humanos – trabalhavam, mas 12, 14 horas diárias. E em troca de salários que mal davam para a sobrevivência. Quase toda essa massa morava em habitações coletivas, os cortiços ou casas de cômodo.

Com esse cenário humano explosivo, o governo do Império deu um “presente de ano novo”, no primeiro dia de 1880, para a população: aumento as passagens dos bondes em 20 réis. A reação popular foi imediata: quatro mil pessoas foram até a Quinta da Boa Vista protestar, levando um “Manifesto ao Imperador”. A cavalaria atacou os manifestantes no Campo de São Cristóvão, e o povo reagiu com pedras, arrancando trilhos e quebrando bondes. A Revolta do Vintém durou quatro dias e só terminou quando o Exército ocupou a cidade-capital. O saldo macabro: dez populares mortos. Pedro II, do palácio, distante do sofrimento da praça, lamentou-se: “há quase quarenta anos presido esse governo, sem que houvesse necessidade de atirar no povo. Mas que remédio? A lei tem que ser respeitada”. Sua Majestade esqueceu das rebeliões populares que reprimiu, como a Praieira, em Pernambuco, a Sabinada, na Bahia, a Balaiada, no Maranhão…

Em 1904, já na República, de novo o Rio rebelou-se, contra a vacinação obrigatória da política sanitária de Oswaldo Cruz. A situação de miséria de muitos foi o caldo de cultura para a agitação, que juntou operários, estudantes, militares e líderes anarquistas em comícios no centro da cidade. De novo a cavalaria reprimiu com rigor, provocando um quebra-quebra jamais visto na cidade, estendendo-se para as zonas norte e sul, atingindo bondes, barcas, prédios do governo, delegacias e postos sanitários. Barricadas foram erguidas. O jornal conservador O Paiz descreveu a barricada na rua da Harmonia: “uma multidão sinistra, de homens descalços, em mangas de camisa, de armas ao ombro uns, de garrafas e navalhas à mostra outros”. A Revolta da Vacina ou do Quebra-Lampiões resultou em 23 mortos e 67 feridos. Foram presas 945 pessoas, muitas delas deportadas para o Acre, onde foram submetidas a trabalhos forçados.

Aqui também aconteceram episódios marcantes da história das classes vencedoras: na Praça XV, a abolição da escravatura e, nas proximidades da Praça XI, no Campo de Santana, a proclamação da República. Embora tenha havido muita luta de rua e popular por ambas as causas, a história oficial registra a primeira como uma “festa” no Paço. A segunda ficou definida na frase do jornalista Aristides Lobo: “o povo assistiu aquilo bestializado, julgando tratar-se de uma parada”.  Machado de Assis, no romance “Esaú e Jacó”, registra com ironia um dos principais abalos provocado pela mudança. Uma confeitaria na rua do Catete, “Confeitaria do Império”, teve que mudar o seu nome. O angustiado proprietário pensou nas alternativas “Confeitaria da República”, “Confeitaria do Governo”, “Confeitaria do Catete”. Mas, para evitar retaliações de qualquer origem, optou por colocar na tabuleta o seu próprio nome: “Confeitaria do Custódio”.

“Há muito tempo nas águas da Guanabara/ o Dragão do Mar reapareceu…”. O maravilhoso samba de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizado na voz de Elis Regina, também fala de outro levante popular potente: a Revolta da Chibata. Em novembro de 1910, dois mil marinheiros dos encouraçados Minas Gerais e São Paulo, liderados por João Cândido, o Almirante Negro, amotinaram-se contra as torturas que sofriam quase que diariamente: “o governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos. Se não a gente bombardeia a cidade, dentro de 12 horas”. O governo, pego de surpresa, aceitou as exigências. Quando a marujada depôs armas, veio a traição, a prisão dos rebeldes, a violenta repressão. Levados para a ilha das Cobras, 15 líderes morreram asfixiados. Na noite de Natal daquele ano, cem marinheiros foram embarcados à força para serem levados à Amazônia, para trabalhar nos seringais de sol a sol. Um motim durante a viagem resultou no fuzilamento de sete deles. Dois outros preferiram se jogar na escuridão do mar, recusando a vida na escravidão. “Glória a todas as lutas inglórias!”

VITRINE QUEBRADA

Com a mudança da capital da República para Brasília, apareceu a Guanabara, uma cidade-estado, capital de si mesma. Depois, nos tempos da ditadura, para punir a teimosia oposicionista dos cariocas e fluminenses, os militares de 64 impuseram, com a fusão, a recomposição forçada do estado do Rio. Sempre mudanças bruscas, ditames do poder, fora do alcance do povo, desacompanhadas de qualquer discussão ou consentimento da cidadania.  Mais uma vez, o estatuto jurídico da nossa institucionalidade será alterado por decreto, expressão nova da crise crônica da nossa “ordem”. A cidade do Rio não será mais Estado, nem capital da República, nem sede da Corte, mas capital do novo estado incorporado. 

 Com a ditadura civil-militar o descompasso se ampliou. O Rio de Janeiro foi submetido a um tratamento de choque continuado pelo regime autoritário. A violência repressiva se abateu de maneira meticulosa sobre os setores da esquerda e dos movimentos populares. Na outra ponta, os donos do poder econômico, cientes do monopólio absoluto do poder central, deslocaram seus quadros da política local para os “anéis burocráticos autoritários” da modernização conservadora. 

Essa situação, associada ao processo de esvaziamento econômico, provocou o refluxo momentâneo dos movimentos sociais e abastardamento ainda maior da vida política. O vazio provocado pela repressão sistemática aos lutadores da resistência democrática abriu espaços para que os papeis principais da política institucional fossem ocupados por atores secundários, fazendo emergir para o primeiro plano o chamado “intestino grosso da pequena política”. 

A ditadura, no entanto, nunca conseguiu ganhar eleições no Rio de Janeiro. A ARENA minguava de votos a cada eleição e o MDB, amplamente dominado pelo amaralismo e pelo coronelismo urbano chaguista, combinava a original condição de depositário do voto popular e linha auxiliar do autoritarismo. Enquanto descarregava votos no MDB, mas nele não encontrava espaço de representação, a cidadania fluminense foi se transportando, aos poucos, para o imediatamente social. 

O Rio de Janeiro conheceu, neste período, a emergência de importantíssimos movimentos sociais urbanos: de moradores (a FAMERJ de seus áureos tempos foi uma extraordinária novidade política), feministas (o Centro da Mulher Brasileira foi movimento seminal na luta das mulheres), sindicais e associativos profissionais (Associações de Docentes nas Universidades), ecológicos e culturais. 

A luta de rua contra o regime militar realizou no solo fluminense as suas mais importantes manifestações de massa: a Passeata dos Cem Mil, a Campanha pela Anistia, os gigantescos Comícios das Diretas Já.  A mobilização social crescente nas lutas pela reconquista das liberdades democráticas, ao mesmo tempo em que propiciou o surgimento de uma miríade de novos agentes políticos transformadores, alargou o descompasso com os aparelhos da política convencional, partidos e poderes que continuaram empenhados na manutenção do compromisso conservador. 

Com o esgotamento do regime militar e o retorno da democracia formal, o fantasma desencarnado da cidadania continuou pregando peças. Brizola voltou do exílio falando em socialismo moreno, resgatou a identidade da aliança socialista-trabalhista, que polarizara a política do Rio no pré-64, e ganhou nos debates a primeira eleição direta do novo ciclo. Governou duas vezes (o intervalo Moreira Franco nem conta, não conseguiu sobreviver à sua própria duração), nomeou e depois elegeu os dois primeiros prefeitos eleitos, na capital, por via direta. 

O brizolismo, por um certo período, conquistou enorme simpatia popular, mas frustrou os anseios de mudança nele depositados. No exercício do governo, não rompeu com a lógica convencional. Fez aliança com os remanescentes reciclados do chaguismo e com o esquema Nader no segundo governo, ao mesmo tempo em que operou para cooptar os movimentos sociais, com especial empenho na área do originalíssimo movimento de moradores, que carregava, na época, enorme potencial de renovação política. Foi uma transição intransitiva: saímos da ditadura, mas o protagonismo popular, capaz de fechar o circuito de uma mudança radical na política, não veio. 

O declínio da hegemonia brizolista coincide com a emergência avassaladora do pensamento único neoliberal e com a “onganização” despolitizada dos movimentos sociais. Na diáspora do brizolismo, seus herdeiros (César Maia, Marcelo Alencar, Garotinho) passam a disputar a condição de líderes do novo surto conservador.

Abre-se um período marcado pelo embaralhamento contínuo das cartas na política. Um troca-troca infernal, onde é raro o candidato majoritário disputar duas eleições pelo mesmo partido. A fragmentação permanente inviabiliza a construção de lealdades políticas capazes de sobreviver ao evento do voto. O abastardamento da representação política, somado ao refluxo dos movimentos sociais, arrasta a política para o beco sem saída, onde o desespero do povo alimenta as formas pré-políticas da violência social. 

CENÁRIO SOMBRIO

A velha direita, que amargara no período pós-ditadura uma fase de relativa desarticulação, se recompõe em amálgama com uma “nova direita”, formada por quadros que se fizeram na esquerda e se converteram em aguerridos defensores do novo ideário dominante. A crise e a desarticulação dos movimentos sociais, ao enfraquecer o impulso renovador vindo da sociedade, trouxe como contrapartida a retomada da ofensiva de um novo autoritarismo. 

A ideia da autoridade forte que, a partir do aparelho repressivo e distribuidor de migalhas, ordena e disciplina o funcionamento do organismo social, recuperou condições de se manifestar na superfície da política. Ganhou parcelas consideráveis da classe média e arrebanhou os setores populares aprisionados nos currais compensatórios. O pressuposto neoliberal do estado mínimo, o desmantelamento dos direitos e dos serviços públicos essenciais, a aceitação tácita da “apartação social” e seu tratamento como um caso de polícia, que criminaliza a pobreza, são elementos centrais do discurso da nova direita. 

As grandes máquinas eleitorais que avassalaram a política institucional no período em pauta (o esquema Maia, o esquema Garotinho, o esquema Cabral) estão todas metidas neste pântano.  No Executivo se governa para intermediar negócios, o Judiciário vende sentenças e o Legislativo é o viveiro da pequena política. Uma simples olhadela na galeria de retratos dos presidentes da ALERJ, do chaguismo até agora (Jorge Leite, Gilberto Rodrigues, Nader, Cabral, Picciani) fala mais alto do que qualquer sociologia. 

O PT, que por muito tempo abrigou as esperanças de mudança na política, embarcou no bonde do poder e sentou na janelinha. Aqui no Rio o partido já se atolara no pântano do governo Garotinho, fechando um ciclo como promessa não cumprida, prisioneiro da subalternidade aos ditames da ordem estabelecida. 

Como espinho cravado na ferida, o descompasso construído ao longo da historia segue governando os desacertos da política do Rio de Janeiro. Estamos vivendo mais uma página infeliz da nossa história. A intervenção político-militar promovida pelo governo ilegítimo do presidente postiço é a mais nova expressão da crise crônica das nossas instituições. A violência graça nas ruas e tenebrosas transações envolvem os altos escalões dos podres poderes. A cidadania, desencarnada dos instrumentos capazes de fornecer eficácia ao seu descontentamento, anda desencantada. 

PARA DAR A VOLTA POR CIMA

Como nos tempos mais terríveis da ditadura, a cidadania fluminense começa a se aperceber que só a reativação de suas próprias forças pode nos retirar do pântano que desmoraliza as instituições e apequena a política. O anseio de mudança precisa voltar a agitar a superfície dos acontecimentos.  Para que tal aconteça, o único caminho é a retomada do protagonismo popular. Essa é a única maneira de conjurar a crise política, mãe de todas as demais crises (econômica, social, moral, de destino). 

O sindicalismo combativo precisa voltar a fazer assembléias numerosas e, embaixo da crosta cristalizada dos sindicatos acomodados, projetar novas lideranças. As manifestações unitárias contra o modelo econômico excludente e o padrão corrompido de política precisam voltar a fechar largas avenidas. Conselhos populares, ainda pequenos e embrionários, precisam agitar e se reunir nos bairros e favelas, contra a violência e pelo respeito aos direitos.   As juventudes dos mais variados territórios precisam reafirmar sua condição de futuro do mundo. São como pequenos motores de arranque, que sempre antecedem ao motor grande que muda o jogo da política.

Construir vínculos e unificar estas manifestações é a tarefa política que se coloca para o PSOL e para todos os que aspiram mudar a política no Rio de Janeiro.   Esta tarefa, pela sua magnitude, não pode ser obra de um único partido político, nem só de partidos. Precisamos estreitar a unidade de ação com os partidos de luta que já estiveram conosco em outras disputas.  Estimular a vinda para o campo da luta popular de segmentos combativos ainda desgarrados dele. Conclamar as novas lideranças que surgem nos movimentos sociais para a busca comum de novas alternativas. 

A construção da alternativa popular só terá êxito se conseguir envolver, desde a sua elaboração, um amplo leque de agentes políticos, partidários e não partidários, interessados na luta comum para barrar a tragédia social que emana da presente investida conservadora. 

 A construção da alternativa popular ao modelo corrupto e regressivo dominante implica, portanto, numa concepção ampla da política de alianças. Aliança montada na nitidez de projeto, que não se reduza a uma questão de tática eleitoral, nem se limite a uma composição entre partidos políticos.  Trata-se de afirmar uma questão política maior, uma coalizão de forças políticas e sociais, voltada para um objetivo estratégico: a construção de um movimento político plural, capaz de operar sintonizado com a luta por mudanças profundas em nossa vida social. 

Partidos políticos, frações que se desgarrem de partidos políticos, organizações não-governamentais de luta, movimentos sociais e culturais de diferentes natureza e procedência, personalidades de projeção na vida cultural, intelectuais identificados com a forte cultura popular carioca e fluminense, entre outros, devem ser envolvidos neste processo.  

O nascente PSOL reúne condições para ser um dos catalisadores deste processo de construção coletiva.  Pela presença de seus militantes nos movimentos sociais, pela influência junto a setores da intelectualidade técnica e cultural do nosso Estado, pela organicidade de suas instâncias de base, pela capacidade política dos seus quadros dirigentes e de suas aguerridas bancadas parlamentares, o partido, desde que consiga elaborar uma proposta adequada, pode ser um pólo ativo na construção da alternativa popular capaz de mudar a política do Rio de Janeiro. 

Para elaborar tal proposta, o partido precisa ter clareza em duas questões fundamentais. A primazia agora é para o esforço de politização e reativação dos movimentos sociais. Em segundo lugar: a nossa proposta não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida. Com ele, vamos interpelar os diferentes e os indiferentes, outros agentes ativos da política renovadora, partidários e não partidários, num movimento amplo, capaz de reunir força e substância política para estancar e derrotar a investida conservadora. 

Só a construção preliminar de um amplo movimento de cidadania abre espaços para a participação popular na política. Na construção autônoma de seus movimentos e na disputa do poder político institucional, colocando tais espaços na bitola larga do protagonismo popular. Derrubar a muralha que as elites construíram entre estes dois momentos fundamentais da política para perpetuar seu domínio. 

Este é o caminho para decifrar o enigma e mudar os rumos da política no Rio de Janeiro: repolitizar o conjunto dos movimentos sociais na luta contra o desmonte dos direitos sociais e dos serviços públicos essenciais, na saúde, educação e segurança, patrocinado pela tragédia neoliberal. Superar o descompasso e recompor o ímpeto de mudança que lateja nos movimentos e na cultura do nosso povo. Sair do pântano e, sintonizado com as melhores tradições da massa popular do Rio de Janeiro, colocar as estruturas do poder político a serviço de uma nova alternativa, onde as maiorias sociais possam se constituir como maiorias políticas.

A crise do Rio é a crise do Brasil

Desde 2014 enfrentamos uma grave crise econômica, de dimensão inédita em nossa história. Entre os anos de 2015 e 2016 sofremos uma queda do PIB de 7,5% (retração de 3,8%, em 2015, e 3,6%, em 2016). Para uma comparação histórica, nos anos de 1930/1931, como consequência da famosa crise de 1929, o recuo da economia brasileira foi de 5,5%.

Para agravar ainda mais esse quadro, a crise econômica atual está articulada ao esgotamento da experiência do PT no plano federal e a um processo extremamente grave de falta de representatividade do sistema de político, abalado por sucessivos escândalos de corrupção.

Somos hoje um país de 210 milhões de pessoas, marcado de forma dramática pela desigualdade econômica, social, regional. Dados recentes da distribuição de renda no país, baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, e do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), da Receita Federal, indicam que entre os anos de 2006 e 2012 – período em que tivemos os melhores índices de crescimento econômico nos últimos 30 anos – a parcela composta pelo 1% mais rico da população ficou com 25% da renda gerada pelo país, sendo que o segmento superior desse extrato de privilegiados (o 0,1% mais rico) abocanhou nada menos que 11% da renda nacional! Enquanto isso, a metade mais pobre da população ficou apenas com 10% da renda.

O que nos levou a isso? Uma resposta, possível mas limitada, atribui a responsabilidade desse quadro aos erros de condução da política econômica dos governos de Dilma, tanto no seu primeiro mandato, como especialmente às decisões assumidas logo após a sua reeleição em 2014. De fato, as medidas anunciadas após as eleições daquele ano empurraram o país para a recessão e o desemprego em massa. Contudo, as deformações em curso na economia brasileira apenas têm se agravado, particularmente a partir de um quadro macroeconômico que desde os anos 1990 nos condena ao aprofundamento do subdesenvolvimento e da dependência econômica.

Como resposta à crise gerada pelo modelo econômico conduzido pela ditadura 1964/1985, as classes dominantes brasileiras acabaram por assumir, especialmente a partir da eleição de Collor de Melo, em 1989, o programa de “reformas” preconizado pelo Departamento de Estado dos EUA e difundido no nosso subcontinente por instituições como o Banco Mundial, o FMI e o BID. Eram as chamadas “reformas neoliberais”: um conjunto de medidas – constitucionais, infraconstitucionais, administrativas e de orientação macroeconômica – dirigido à liberalização financeira, às privatizações e à flexibilização dos mecanismos de controle do Estado em relação ao mercado. Ao mesmo tempo, e em consonância com essas “reformas”, experimentamos uma reestruturação produtiva selvagem, com uma onda acentuada de desemprego, terceirizações e fusões corporativas, produzindo fortes impactos sociais negativos e desafios complexos à organização política e sindical dos trabalhadores.

O arranjo macroeconômico adotado a partir do Plano Real – uma moeda atrelada, e com paridade de um para um, em relação ao dólar – consolidou a integração do Brasil ao mercado financeiro internacional. Determinou-se a necessidade permanente de atração de divisas e formação de reservas, através de elevadas taxas reais de juros, capazes de absorver parcela importante dos capitais externos especulativos em busca da rentabilidade garantida pela remuneração de títulos da dívida interna brasileira, naquele momento extremamente baixa em comparação ao PIB do país (em 1995, em torno de 12% do PIB). Em suma: o novo modelo passava a nos impor uma moeda sobrevalorizada em relação ao dólar e dependente, para a sua estabilidade, de elevadíssimas taxas reais de juros.

Por que é importante resgatar essa história? Pelo fato de uma combinação dessa natureza – moeda sobrevalorizada (“dólar barato”) e taxa real de juros elevada – acarretar uma série de consequências extremamente graves, a principal delas sendo a chamada desindustrialização do parque produtivo: o “dólar barato” estimula importações e altas taxas de juros encarecem o investimento local, abrindo oportunidade assim para um processo de substituição da produção nacional de bens por importados, não somente em termos de produtos finais, mas na aquisição também de peças, componentes e insumos utilizados nas cadeias de produção dos diversos setores da economia.

0 resgate dessa história é relevante, pois a expectativa criada com o “fim da inflação” – principal mote e cacife em defesa das “reformas liberalizantes” – era a criação de melhores condições de vida para a sofrida e população brasileira, maltratada pelo desemprego, pela precariedade dos serviços públicos, pela desigualdade e falta de oportunidades. Em suma: a superação do subdesenvolvimento que vem condenando, há séculos, sucessivas gerações de brasileiros à miséria, à ignorância e à utilização desumana de sua força de trabalho, seja através da escravidão do passado, seja através da superexploração dos dias de hoje.

A história econômica contemporânea nos indica que os países que lograram processos de desenvolvimento capazes de assegurar bem estar às suas populações e relativa autonomia para a definição dos seus destinos, procuraram atender a quatro requisitos, em termos estritamente econômicos: 1) forte e acelerado processo de industrialização; 2) fortalecimento de empresas nacionais; 3) resgate do papel indutor ou promotor Estado; 4) sistema financeiro controlado por instituições nacionais. Essa é uma lição amparada pela história de países sob a condução de regimes conservadores ou revolucionários. Envolve exemplos que podem ser dados pelos EUA ou pela Rússia, pela Alemanha ou pela China, pela França ou pelo Japão.

O que temos observado no Brasil, nos últimos 30 anos, é justamente o inverso disso: desindustrialização; desnacionalização; fragilização e enfraquecimento do Estado;  internacionalização do sistema financeiro; devastação ambiental. No plano econômico, portanto, o que temos de enfrentar é esse desafio: construir uma estratégia de desenvolvimento soberano, baseado na reindustrialização e na inovação tecnológica, sob o comando de empresas nacionais, induzidas e/ou impulsionadas pelo Estado, e com um sistema financeiro sob controle nacional. Sempre considerando o cuidado ambiental.

Essas premissas, contudo, exigem naturalmente algumas outras definições essenciais: qual o tipo de industrialização nos interessa? Como constituir empresas nacionais subordinadas ao interesse social e sob controle público? Que tipo de Estado seria esse, capaz de induzir o desenvolvimento econômico voltado ao interesse dos trabalhadores, a maioria do país, ao mesmo tempo em que pudéssemos estabelecer um sistema financeiro não vulnerável a variáveis externas?

Essas são questões de natureza política e nos remetem às forças sociais e políticas que hoje, no Brasil, tenham interesse em uma nova ordem política, econômica, social, cultural voltada para a valorização do trabalho e a hegemonia dos trabalhadores no processo político brasileiro. Em sua diversidade, esta é a única classe capaz de vir a se confrontar com as opções estratégicas da burguesia local, integrada  – nos seus segmentos dominantes – à burguesia cosmopolita e francamente subalterna, no jogo global, às pressões e interesses dos países mais desenvolvidos.   

DILEMAS IMEDIATOS

As opções adotadas pelo governo de Dilma, para enfrentar o baixo crescimento econômico – e o endividamento acelerado das famílias, das empresas e do próprio governo, no curso do seu primeiro mandato e especialmente a partir da sua vitória eleitoral de 2014 – jogou o país na sua mais grave crise. Levando-se em conta os dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – do IBGE -, a taxa de desemprego saltou de 6,8%, em dezembro de 2014, para 12,7%, agora em 2017. Em termos absolutos, são quase 13 milhões de pessoas que declararam procurar um emprego ou ocupação, nos últimos 30 dias da data de realização da pesquisa, e não o conseguiram. Afora o fato do número mais expressivo ainda daqueles não computados como desempregados, pela simples razão de terem desistido de procurar alguma ocupação, ou de, dentre aqueles que se declaram “ocupados”, cada vez ser maior o número de pessoas com a classificação de “trabalhadores por conta própria”. A maioria desses encontra-se na informalidade, com trabalhos absolutamente precários, muito longe de uma situação que possa garantir dignidade e segurança material.

O programa de ajuste abraçado pelos setores hegemônicos da burguesia nacional, completamente despida de qualquer estratégia de superação dos dilemas que nos condena ao subdesenvolvimento, consiste em ampliar ainda mais o controle do Orçamento Geral da União, em prol das despesas de caráter financeiro (daí a importância dada à aprovação da Emenda Constitucional 95, congelando por 20 anos as chamadas despesas primárias da União); reduzir o custo do trabalho (impondo graves mudanças na legislação trabalhista e procurando alterar mais uma vez as regras do sistema previdenciário); e procurar abrir novos negócios para grupos financeiros empresariais, principalmente estrangeiros, através da concessão de serviços, venda de estatais (onde se destaca a Eletrobrás), liberação de venda de terras a estrangeiros, e a licitação de campos de petróleo, principalmente na área do Pré-sal.

Sob o ponto de vista da maioria da população, a crise do emprego e a degradação dos serviços públicos são as expressões mais dramáticas da crise em curso. São problemas que se manifestam de forma aguda no plano local, nas cidades e regiões onde a população vive. E sob o ponto de vista político, comprometem demais os governos estaduais e municipais.

Apesar da injusta carga tributária brasileira – não pelo seu tamanho, mas dada a sua característica regressiva, onde assalariados e pobres acabam, proporcionalmente aos seus rendimentos, pagando mais impostos que ricos e detentores de propriedades – ter se elevado de forma substantiva nos últimos 25 anos, isto não se reverteu a favor dos estados e municípios. Ao contrário, foi a União que se apropriou de cerca de 8% do PIB do crescimento da carga tributária, desde os anos 1990. Mais que isso, estados e municípios sofrem as fortes pressões decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos encargos financeiros pelo pagamento relativo às suas dívidas “reestruturadas”, ainda também nos anos 1990, embora as suas obrigações constitucionais tenham sido acrescidas a partir de 1988, especialmente nas suas responsabilidades nas esferas da educação e da saúde.

A partir, portanto desse quadro macroeconômico que precisa ser alterado substantivamente, questões relativas ao chamado pacto federativo deverão ser redefinidas, com uma nova repartição de recursos entre a União, os estados e os municípios. Além, evidentemente, de uma nova ordem tributária, que nos faça superar por completo as injustas características de uma das estruturas tributárias mais regressivas do mundo, com claro privilégio àqueles que vivem das rendas do capital.

OS DESAFIOS DO RIO DE JANEIRO

É dentro desse complexo quadro de crise nacional e estrutural que a atual situação do Rio de Janeiro – que ainda representa 11% do PIB nacional, o segundo maior do país – deve ser analisada. Nos últimos anos, fomos um laboratório de uma estratégia que tinha o objetivo de projetar a segunda cidade do país como um palco privilegiado de mega eventos internacionais, ao mesmo tempo em que a atividade produtiva no estado foi adensada pelos pesados investimentos da Petrobrás, na cadeia de petróleo/gás/construção civil, mas com impactos multiplicadores em outros segmentos da indústria, no comércio e no setor de serviços em geral.

A acentuada queda nos preços internacionais do petróleo, as decisões do governo Dilma em relação às empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato, a drástica redução do plano de investimentos da própria Petrobras e os próprios efeitos da recessão econômica nacional jogaram o estado do Rio de Janeiro na pior crise de sua história. Com a vertiginosa queda de arrecadação provocada por esse conjunto de problemas, todo o otimismo difundido pelos governos federal, estadual e municipal, em consonância com a mídia dominante, esvaiu-se e passamos a conviver com uma crise sistêmica que se traduz em uma corrosão generalizada dos serviços públicos – com Universidades fechadas, servidores sem o pagamento dos seus vencimentos, e total descontrole da área de segurança pública, entre outros gravíssimos problemas.

Entre 2015 e 2017 o Rio de Janeiro perdeu meio milhão de empregos, quase 200 mil no setor de serviços. Na década de 2006 a 2016, entretanto, a recente corrente líquida do Estado cresceu 6,4% (no Brasil, 37,4%). O peso do petróleo é significativo nisso: em 2015 os royalties renderam R$ 12 bilhões, caindo no ano seguinte para R$ 4 bilhões. Detalhe importante: o Rio de Janeiro e o Espírito Santo são os estados que menos gastam com servidores ativos do Executivo, tendo uma queda de 0,5% no seu total, desde 2006. Não houve, portanto, o propalado “inchaço” do setor público, exceto em funções comissionadas dos apaniguados da oligarquia fisiológica emedebista.

A solução para a atual situação que encontramos no estado do Rio de Janeiro requer alterações substantivas na política do governo federal e na redefinição do pacto federativo. O chamado programa de austeridade fiscal, acelerado após o golpe parlamentar que levou Michel Temer à presidência, apenas agrava os dilemas em curso. O objetivo é implementar um programa de privatizações, com o intuito de produzir receitas para o pagamento de despesas correntes, dentro de uma visão imediatista e irresponsável com o interesse público, mas amparado no sentimento de urgência e desespero da população.

Enfrentar esse quadro de crise deve implicar, portanto, mudanças no modelo econômico. Contudo, o real jogo institucional que temos, a manipulação permanente das regras eleitorais em prol do poder econômico e do interesse dos partidos dominantes, a desfavorável correlação de forças produzida no país com o transformismo político do PT e o impeachment de Dilma, recolocam novos desafios aos setores da esquerda comprometidos com a transformação estrutural do país.

A combinação da denúncia das contradições que o modelo privatista-liberal impõe ao país e aos trabalhadores, com a defesa de uma nova ordem econômica no plano nacional é o único caminho, sem fomentar ilusões, para a elaboração de uma pauta de desenvolvimento para o estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Pauta de desenvolvimento que exige qualificação. À luz da história econômica do país, sabemos que não podemos alimentar ilusões que o crescimento econômico – por si só – possa nos permitir superar a miséria, a pobreza, o dano ambiental e a desigualdade que nos marca há séculos.

O desequilíbrio tributário, que faz do Brasil uma contraditória Federação centralizada e meramente nominal, precisa ser enfrentado com uma Reforma Tributária radical. Só o Rio (capital) manda para a União R$ 120 bilhões por ano (de IR, IPI, PIS/Cofins e outros impostos). Retornam pouco mais de R$ 4 bilhões. O Estado como um todo recebe, como retorno, 18% do que rende para a União. Essa distorção é particularmente perversa com o Rio de Janeiro. Minas Gerais, por exemplo, envia R$ 42 bilhões e recebe de volta R$ 31 bilhões.

PARA UMA NOVA ORDEM ECONÔMICA

Frente à crise, propomos os seguintes eixos, no campo estritamente econômico:

– crescimento econômico associado e impulsionado à distribuição de renda e riqueza e à criação de empregos estáveis;
– reformas econômicas nos planos tributário e fiscal, com o objetivo de arrecadar intensivamente dos mais ricos e dirigir gastos diretos e indiretos – através de serviços públicos universais, de alta qualidade e intensivos em mão de obra – à maioria da população;
– redefinição do pacto federativo, com uma nova distribuição de recursos entre as esferas da União, dos estados e dos municípios, de acordo com as responsabilidades desses entes frente às suas obrigações constitucionais;
– reintrodução da problemática da industrialização do país, com base em novas tecnologias, respeito ao meio ambiente e redefinição do papel das multinacionais e grupos econômicos oligopolistas, em relação ao processo produtivo de interesse da maioria dos trabalhadores;
– reforma administrativa do Estado, fortalecendo a profissionalização e especialização de trabalhadores públicos em carreiras estáveis e permanentes e a definição de mecanismos de controle popular em relação à gestão de empresas estatais e na prestação de serviços públicos;
– ampla reforma financeira, buscando adequar o país a um novo ambiente macroeconômico, favorável à produção, ao emprego e de desestímulo à especulação financeira;
– redefinição de um plano para a infraestrutura do país – energia, transportes e telecomunicações – buscando recuperar o pleno controle nacional sobre esses setores;
– redefinição de um plano de ampla reforma agrária e agrícola no país, em conjunto com os movimentos sociais de luta pela terra e a partir da realidade imposta pelo chamado agronegócio no país, voltado à exportação e de base tecnológica agressiva ao meio-ambiente, aos solos e à saúde humana;
– implantação de um massivo plano de reforma urbana, com o objetivo de superar o drama da carência de moradias dignas e de qualidade para seis milhões de famílias, hoje carentes do direito elementar da habitação, com condições sanitárias.

Todas essas iniciativas implicarão revogar o conjunto de medidas de Temer aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Exigirão, igualmente, a superação do modelo macroeconômico baseado na liberalização financeira dos anos 1990.