40 anos da Pastoral de Favelas

Pronunciamento de Chico desta semana sobre os 40 anos da Pastoral de Favelas. Segue.

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

No mês em que celebramos os 100 anos de uma revolução cujo lema pregava a paz e a terra, queria aproveitar este espaço para fazer uma homenagem à Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Fundada em 1977, nasceu em resposta à política de remoção das favelas cariocas, por ocasião da ameaça de despejo dos moradores da Favela do Vidigal localizada na Avenida Niemeyer.

Ela foi criada pelo Cardeal Dom Eugenio de Araújo Sales, com a missão de “defender o direito sagrado da moradia, das comunidades de favelas e pessoas empobrecidas cujos direitos elementares são desrespeitados.

O belo trabalho desenvolvido por seus membros (leigos e eclesiásticos) auxilia comunidades de menor renda na busca por soluções aos problemas de moradia.

Promovem reuniões e encontros mensais; fomentam a organização comunitária, capacitando-os para ações que favoreçam a integração e a cidadania; realizam encontros de formação e capacitação para acesso à oportunidades, dentre várias outras ações voltadas à potencialização das pessoas que são costumeiramente esquecidas pelo Estado e pelas elites do Rio de Janeiro.   

Saudamos a Pastoral e toda sua equipe, desejando-lhe continuidade e fortalecimento nessas atividades de tanto relevo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e coesa.

Agradeço a atenção,                                          

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017.”

O custo Temer

Pronunciamento de Chico registrado nos anais da Câmara no dia 24 de outubro de 2017. Segue.

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Apresento aqui, para os anais da Câmara, artigo meu publicado hoje (24/10), no blog do Noblat. Trata dos valores cobrados pelos parlamentares para salvar o mandato de Temer.

‘O custo Temer

O mandato do presidente postiço Michel Temer está precificado. O valor final não foi fixado, pois o vergonhoso taxímetro que percorre o trajeto de sua sobrevivência política ainda roda. Segunda denúncia, bandeira dois.

A culminância – ainda que sempre possa vir um “tiro” mais alto – foi a portaria que cria dificuldades para o combate ao trabalho escravo. Agora, flagrante de trabalho análogo à escravidão, só acompanhado de policial, e quando estiver comprometendo o direito de ir e vir. Empresa espoliadora em lista suja apenas duas vezes ao ano, e mesmo assim com autorização ministerial. Tudo para atender ruralistas escravocratas, com seus cerca de 200 votos na Câmara. Reduzir em 60% suas multas ambientais também fez parte da negociata.

Para defender essa aberração, Temer mente: diz que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, “fez sugestões sobre a portaria” ao Ministro do Trabalho. Nota da PGR o desmente, ao afirmar que o Ministério Público quer a revogação da medida. O clamor contra o mais recente retrocesso é nacional e internacional. Mas, até esta quarta-feira, quando a Câmara decide se autoriza ou não o processo penal contra Temer e seus ministros Moreira e Padilha, o Exterminador de Direitos nada fará. Sem essa de prejudicar o degenerado “toma lá, dá cá!”

O preço para salvar Temer da mera apuração de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa (e seus ministros de processo por corrupção passiva), também é composto pela liberação de emendas parlamentares, pelo alongamento do pagamento de dívidas empresariais (no novo Refis) e pelo preenchimento de cargos no governo. Segundo pesquisa da FGV, 668 no alto escalão em junho, 731 em agosto, em crescente que agora pode chegar a mil! A qualificação técnica não importa: o que conta é a indicação partidária. Porta aberta à corrupção.

Até o que é positivo fica comprometido. A coalizão de investigados, serviçais do mercado total e do Estado mínimo, adiou a privatização dos aeroportos. Não porque tenha compreendido a importância de manter o controle público sobre vários desses espaços estratégicos para a soberania nacional, mas porque o loteamento de cargos na Infraero assim o exige. Razões nanicas, mesquinhas. Pistas abertas à corrupção.

É tragicômico esse método carcomido. José Simão descreve a oração temerária: “Belzebu, Lúcifer, Forças do Mal! Me ajudem a derrubar a denúncia porque o dinheiro para comprar deputado tá acabando” (Folha de S. Paulo, 21/10/2017)

A CCJ da Câmara aprovou a “certidão de nada consta” do tucano Bonifácio de Andrada, mas o governo perdeu votos em relação à denúncia anterior. Para vencer por 39 a 26, obteve a fidelidade (de amor remunerado?) do PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, SD, PSC e PROS, o que deve se repetir no plenário.

A Câmara, ao se posicionar assim um dia depois do retorno de Aécio Neves decidido pela maioria dos senadores, disputa com a outra casa do Congresso Nacional o indigno campeonato da autodesmoralização do Parlamento.

“Nada como um dia depois do outro, com uma noite no meio e Deus em cima”, diz a sabedoria camponesa. Os que se empenham em “estancar a sangria” e preservar a intocabilidade da casta política ainda correm riscos na Justiça. E certamente receberão o troco nas urnas. O voto de cada um hoje será relembrado amanhã, quando o povo for chamado a votar.

Em tempo (de tragédia): mais que o bullying, a ser pedagogicamente enfrentado, o que ceifa vidas é o armamentismo e a barbárie da eliminação de quem incomoda – que demanda combate cultural e político.'”

Razões da escolha

Aos filiados, militantes e dirigentes do PSOL, a tod@s que acompanham nosso mandato.

Um grande país eu espero do fundo da noite chegar” (Clube da Esquina 1, Milton Nascimento, Lô e Márcio Borges)

Missão, tarefa. Por formaçãoderivada da fé cristã e da análise social marxista, é assim que encaro os desafios que são colocados na minha já longa vida. Como método, a decisão coletiva, compartilhada. Esses foram os fundamentos para refletir sobre a honrosíssima cogitação do meu nome para disputar a presidência da República, feita por muitos do PSOL.

Em 16 de outubro, como prometera, apresentei à Executiva Nacional do partido e à querida e aguerrida bancada federal minha definição, declinando do convite. Jamais desistindo da luta, inclusive no plano institucional: por orientação da maioria que consultei, coloco meu nome à disposição do partido para a disputa de uma vaga no Senado.

O governo Temer – exterminador de direitos, coalizão de denunciados, fisiológicos, corruptos, devotos (sem votos) do Estado mínimo e do privatismo máximo – impõe luta e resistência aqui e agora. As eleições tinham que ser gerais e já, mas não houve mobilização suficiente para isso. É preciso, portanto, que nos preparemos para o embate eleitoral do ano que vem. Sem descuidar do hoje, pois os golpes nas frágeis conquistas democráticas são dados diariamente, em todos os campos da vida nacional.

As eleições ainda são o mais amplo aferidor da opinião popular sobre o projeto de país que se quer. Por isso, o condomínio do poder tenta aprofundar as regras restritivas, a fim de que as maiorias sociais não se tornem maiorias políticas. Esse é o sentido maior do “delimitar tudo onde está” e do “estancar a sangria” implementado pela casta política dominante. Para essa manutenção do status quo, para a recomposição das máquinas partidárias e para a perpetuação da gangsterização da política contribuem também, paradoxalmente, os “salvacionistas da moralidade seletiva”, que desmoralizam as necessárias investigações.

A democracia liberal-representativa, com suas eleições bienais (e quase banais), vive profunda crise de legitimidade. O derretimento partidário, o recrudescimento do patrimonialismo, os descaminhos trágicos de parte da esquerda para a promiscuidade público-privada, tudo isso coloca em risco nosso inconcluso processo de democratização. A esquerda, também por seus graves erros, sofreu uma derrota estratégica. A direita mais atrasada, protofascista, perdeu a timidez e espalha sua cultura do ódio, da truculência, da discriminação. A rude ignorância perdeu a modéstia e sua influência cresce, inclusive entre os jovens. Ovos da serpente!

O PSOL, mesmo em formação, precisa ser um polo de renovação da esquerda, de expressão das novas formas de fazer política, de ressignificação do socialismo, radicalmente democrático. Desde já, inclusive nas práticas internas de construção do partido. Reconheçamos que, em nossos 12 anos de existência, ainda não nos constituímos como reaglutinadores do progressismo e também não temos inserção popular suficiente, apesar da crescente presença de nossa militância em movimentos sociais. Nosso reconhecimento público deriva muito mais da atuação exemplar de nossas bancadas parlamentares (a da Câmara é a única com 100% de reconhecimento no Prêmio Congresso em Foco e no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar-DIAP!), mas isso é insuficiente.

O Brasil vive uma crise de destino. Estão em questão o modelo econômico rentista e primário-exportador, o sistema político a soldo das grandes corporações, o padrão cultural inoculado de obscurantismo, a nossa rica biodiversidade agredida pela exploração sem limites.

Participar da disputa eleitoral exige conhecimento da realidade (mundial, nacional e local), entendimento do que é hoje a classe trabalhadora (com seu crescente “precariado”), como se dá no século XXI a luta de classes e a correlação de forças. Entrar na batalha eleitoral pede propostas, quadros qualificados, discurso e mobilização. A presença do PSOL nesse campo, apesar de nossas debilidades, é imprescindível.

Já estamos nos preparando: a plataforma vamosmudar.org.br tem feito debates importantes sobre a democratização da economia, da política, da cultura e de outros aspectos da vida social. Nosso mandato lança agora um livreto com as riquíssimas Iniciativas Populares de Lei sobre esses e outros temas, respaldadas pela fantástica cooperação entre os movimentos em luta e os setores da universidade comprometidos com a transformação do país. Portanto, há um alentado programa em gestação para superação do capitalismo monopolista, financista, excludente e autoritário, serviçal do deus-mercado. Programa que combina a pauta dos direitos econômicos e políticos com a ascendente pauta identitária, das afirmações da diversidade humana.

Candidatura presidencial própria o PSOL terá, certamente. Nomes que possam expressar o nosso acúmulo não faltam. Temos homens e mulheres que são alternativas potentes, criativas, aptas a representar a média das ideias partidárias a serem consolidadas na culminância do nosso processo congressual, em dezembro. Não podemos negligenciar a formação das chapas estaduais e das importantíssimas nominatas para os legislativos, cada vez mais empoderados – e dominados pela pequena e corrompida politicalha.

Reafirmo a minha disposição pela disputa “de risco” do Senado, com suas enormes dificuldades e seus desafios. A candidatura é majoritária e pode ser um dos vértices da adesão consciente à nossa legenda. Essa definição deriva do que os sucessivos círculos que consultei disseram: família e amig@s, assessoria, comunidade de fé, mundo da cultura, jornalistas que cobrem o Congresso, parlamentares do Rio e povo em geral (enquete por amostragem): quase 40 mil opiniões no Facebook (considerando as respostas aos comentários) e centenas de “votantes” de rua, no Centro do Rio. Na aferição, cerca de 60% optaram pela disputa do Senado (imagino que na perspectiva algo pragmática de tentar me manter no Parlamento), 30% pela presidência e 10% por outras opções (deputado federal mais uma vez, estadual, governador).

Alea jacta est! O fundamental é a construção coletiva, sem sectarismo e sem perda de princípios; firme, terna e fraterna. Nas lutas cotidianas e nas batalhas eleitorais, o PSOL é cada vez mais necessário. Em frente!

Vamos juntos,

Chico Alencar  –  Rio/Brasília, 24 de outubro de 2017

“Porque se chamavam homens também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem” (Clube da Esquina 2, Milton Nascimento, Lô e Márcio Borges)